22/03/2007 - n. 2888

CURSOS


Curso de Direito Imobiliário III

Repetindo o sucesso dos cursos anteriores, a Fadisp repete a edição do seu prestigiado Curso de Direito Imobiliário em São Paulo, agora sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli e do registrador Leonardo Brandelli. O curso conta ainda com a participação de renomados juristas e oferece ao aluno a oportunidade de debater os maiores especialistas em direito civil e processual civil da atualidade.


Entrevista com Tânia Ahualli

BE - A Fadisp programa a realização da terceira edição do seu já tradicional Curso de Direito Imobiliário. Quais as novidades? O que fica e o que muda?

Tânia Ahualli - A cada edição o conteúdo do Curso de Direito Imobiliário é repensado e atualizado, em busca de um aprimoramento constante. O panorama jurídico tem sofrido sensíveis modificações, sobretudo em razão do advento de diversas leis que alteraram o CPC, com repercussão no Direito Imobiliário e Registral, o que foi bem considerado para a composição deste 3º Curso.

BE - O concurso público para outorga de delegações de registro de imóveis se aproxima. A senhora acredita que este Curso poderá auxiliar os candidatos a se prepararem para o certame?

TA - Acredito que este curso será especialmente importante para as pessoas que pretendem prestar o concurso de outorga de delegação imobiliária, que está prestes a ser publicado. As matérias são bastante específicas e pouco abordadas nas graduações em direito ou nos Cursos Preparatórios para Concurso. Nossos professores são profissionais da área e estão entre os maiores estudiosos de cada tema abordado.

BE - Percebe-se uma clara preocupação com aspectos de direito público – direito de superfície, usucapião coletiva, políticas urbanas, estatuto da cidade, georreferenciamento de imóveis rurais etc. O direito imobiliário se movimenta em direção ao direito público? O direito imobiliário é um ramo do direito público ou do privado?

TA - O Direito Imobiliário, por estar estreitamente ligado ao Direito de Propriedade, sempre foi inserido na seara do Direito Privado. Todavia, com a crescente atribuição da função social à propriedade, houve uma agregação de novos valores e incidência de normas de caráter público a este ramo do direito – como as de cunho urbanístico e ambiental, por exemplo – deslocando o foco do estudo para a esfera do Direito Público.

BE - Como avalia o progressivo deslocamento de atribuições antes cometidas ao Judiciário (p. ex., as partilhas, separações, divórcios, retificação de registro, leilões extrajudiciais etc.) em direção a novos profissionais do direito, como notários e registradores? A Senhora avalia que o Judiciário está se reservando para as questões que lhe são próprias, como solução de litígios e conflitos?

TA - A tendência atual é afastar do Judiciário as questões que não tenham caráter decisório e possam ser resolvidas no âmbito administrativo, como forma de aliviar a sua carga de trabalho e propiciar uma melhor análise pelos juízes – com mais qualidade e presteza. O foco será posto nas questões que realmente precisam ser por eles resolvidas. A experiência com a retificação de registro, que atualmente pode ser feita pelas Serventias Imobiliárias, foi muito boa. Os notários e registradores, conscientes de suas responsabilidades, têm se mobilizado para o bom cumprimento de suas novas atribuições. Todo este movimento só tende a ser positivo para a sociedade.

BE - As sucessivas reformas do CPC, especialmente na parte das execuções, apontam para uma valorização do Registro. Como avalia esse movimento?

TA - O sistema registral brasileiro é um dos melhores do mundo. É bem estruturado e aparelhado, contando com profissionais confiáveis e bem preparados; é organizado de forma tal que poderia suprir toda a questão relativa à publicidade dos atos a ele pertinentes, A lei veio reforçar esta função, criando presunções de conhecimento. Entendo ser um desperdício minimizar sua importância, solicitando certidões e provas suplementares, de utilidade duvidosa.

BE - O que o aluno pode esperar do III Curso de Direito Imobiliário?

TA - Ele pode esperar um curso sério e dinâmico, com professores cuidadosamente escolhidos. A característica comum ao corpo docente é a preocupação em resolver e discutir os problemas da área, e prontos a interagir com os alunos, na procura de novas soluções.

Temas a serem abordados:

• Negócio imobiliário
• Direito de superfície e usucapião coletiva
• Instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade
• Parcelamentos irregulares e clandestinos – regularização
• Proteção da propriedade imobiliária
• Alienação fiduciária de bens imóveis
• Securitização de créditos imobiliários
• Alterações na Lei de Registros Públicos
• A propriedade rural e o georreferenciamento

Palestrantes:

• Prof. Adilson de Abreu Dallari
• Prof. Alexandre Assolini Mota
• Prof. Arruda Alvim
• Prof. Benedito Silvério Ribeiro
• Prof. Eduardo Augusto
• Prof. Kioitsi Chicuta
• Prof. Marcos Vinicius dos Santos Andrade
• Profª. Patricia Ferraz
• Prof. Sérgio Jacomino

Horário: Das 19:30 às 23:00 – às quintas-feiras – 19/04 a 21/06

Créditos: As horas atribuídas aos Cursos de Direito Imobiliário I, II, III serão computadas para Cursos de Especialização da FADISP.

Fácil Localização: Rua Lisboa, 74 – Pinheiros
05413-000 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3061.0212 – www.fadisp.com.br
(próx. Av. Rebouças x Henrique Schaumann)

Investimento: 3 x de R$ 190,00 no cartão/cheque até 04/04. Após, 3 x de R$ 211,00

Reservamo-nos no direito de não abrir turmas com número insuficiente de aluno