09/02/2007 - n. 2836

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AP REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - I

Audiência pública promovida pelo IRIB registra presenças ilustres e avança nas propostas de regularização fundiária
Corregedor-geral da Justiça e secretário estadual de Habitação prestigiam abertura da audiência pública
Desembargador Gilberto Passos de Freitas agradece a colaboração do Irib e diz que audiência pública é um ato importante de cidadania
Presidente do IRIB, Helvécio Castello: “regularização fundiária é dar ao cidadão um dos mais elementares direitos de cidadania”
“Título registrado não é apenas documento, é fator de capacitação econômica porque garante acesso ao crédito” – deputado Mário Reali
Secretário de Habitação fala em 60% de recursos do orçamento destinados à regularização fundiária
Patricia Ferraz expõe o objetivo da AP: consolidar num documento as informações de quem trabalha com regularização fundiária para posterior envio à CGJSP

AP REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - I

Audiência pública promovida pelo IRIB registra presenças ilustres e avança nas propostas de regularização fundiária

Audiência pública sobre regularização fundiária reuniu autoridades, lideranças de moradores, registradores e demais interessados, alcançando seus principais objetivos.

Venicio Salles, Júlia Moretti, George Takeda, Patricia Ferraz, desembargador Gilberto Passos de Freitas, Helvécio Castello, Lair Krähenbühl, Mário Reali, José Américo, Sérgio Jacomino, Ademar Fioranelli e Flauzilino Araújo dos Santos

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, realizou, no último dia 2 de fevereiro, a partir das 9h30, no Hotel Ceasar Business, na cidade de São Paulo, audiência pública para a discussão de normas a serem editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado.

Consultado pela egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, o Irib se prontificou a realizar audiência pública sobre o assunto, a fim de tornar mais ampla a participação nesse processo.

O Irib convidou seus associados e demais registradores, notários, representantes de órgãos governamentais municipais e estaduais, associações de moradores e demais interessados, a enviarem sugestões, bem como a participarem da audiência pública presencial sobre a criação de um modelo de regularização fundiária para o estado de São Paulo. (BE 2801; BE 2818; BE 2820; BE 2821; BE 2822)

As sugestões colhidas em audiência pública serão sistematizadas e encaminhadas para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Corregedor-geral da Justiça e secretário estadual de Habitação prestigiam abertura da audiência pública


O desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo e Lair Krähenbühl, secretário de Habitação do governo do estado de São Paulo, participaram da cerimônia de abertura do evento.

Também participaram da mesa de trabalhos: o deputado Mário Reali, representando o presidente da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; vereador José Américo, primeiro secretário da Câmara Municipal de São Paulo; Helvécio Duia Castello, presidente do Irib; Patricia Ferraz, diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib; George Takeda, vice-presidente do Irib em São Paulo; Sérgio Jacomino, diretor de relações internacionais do Irib; Ademar Fioranelli, membro do conselho de ética do Irib; Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp; Júlia Moretti, representando a gerência regional da Secretaria de Patrimônio da União; juiz Venicio Antonio de Paula Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e a juíza Tânia Ahualli,

Entre outras autoridades, registramos também as presenças do secretário municipal de Habitação de Diadema, Josemundo Queiroz, e do doutor Marco Aurélio de Carvalho, representante do deputado federal José Eduardo Cardoso.

Desembargador Gilberto Passos de Freitas agradece a colaboração do Irib e diz que audiência pública é um ato importante de cidadania


Na abertura da AP, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo destacou que a oportunidade de participação dos moradores representa um ato de cidadania e desejou sucesso à iniciativa.

Gostaria de cumprimentar as autoridades presentes, na pessoa da doutora Patricia Ferraz. Sinto-me muito feliz porque uma das primeiras medidas que tomamos na Corregedoria foi com relação ao registro e à regularização fundiária.


Nesse procedimento, pedimos a colaboração sempre eficiente do Irib, para podermos andar junto aos cidadãos. Temos uma parceria muito boa, que vem dando certo em vários setores. Tenho certeza de que esta audiência pública é um ato importante de cidadania, ao darmos oportunidade para o cidadão tecer críticas, bem como fazer sugestões. Para nossa felicidade, estão aqui irmanados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nessa luta que é justa.

Agradeço mais uma vez a colaboração do Irib nas pessoas da doutora Patricia Ferraz e de seu presidente doutor Helvécio Duia Castello. Teremos aqui magistrados, como o juiz Venicio Salles, autoridade na matéria de registros, para tratar dessa questão do registro e da regularização. Muito obrigado e que a audiência pública seja um grande sucesso”.

Presidente do IRIB, Helvécio Castello: “regularização fundiária é dar ao cidadão um dos mais elementares direitos de cidadania”


Após saudar nominalmente os integrantes da mesa e os presentes, o presidente do Irib disse de sua grande satisfação em receber os participantes da AP, em nome de todos os registradores imobiliários do Brasil, para a discussão de uma questão extremamente importante, a regularização fundiária. Agradeceu a presença de todos e, em especial, agradeceu à Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, ao governo estadual, à Corregedoria Geral da Justiça e ao poder Judiciário do estado, de modo geral, pela oportunidade de manifestação e encaminhamento de sugestões relativas ao processo de regularização fundiária, colhidas junto aos registradores, à sociedade civil organizada, movimentos populares, associações de moradores e demais interessados. Assegurou, por derradeiro, que “fazer regularização fundiária não é somente fazer regularização jurídica. É dar ao cidadão um dos mais elementares direitos de cidadania”.

“Título registrado não é apenas documento, é fator de capacitação econômica porque garante acesso ao crédito” – deputado Mário Reali


O deputado Mário Reali, um dos autores da emenda à Constituição paulista que possibilita que as prefeituras do estado promovam regularização fundiária em áreas públicas de loteamentos, representou o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, na AP realizada pelo Irib. Na abertura do evento ele falou de sua confiança na “construção coletiva” para o avanço da política habitacional e declarou-se orgulhoso por ter participado do processo que levou à mencionada alteração constitucional.

Gostaria de saudar o Irib e toda sua diretoria nas pessoas do doutor Helvécio Duia Castello e da doutora Patricia Ferraz, que tem feito um esforço muito importante nessa luta pela regularização fundiária. Saudar também o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, que prestigiou, no último dia 31 de janeiro, o ato de promulgação da emenda constitucional 23/07, que modifica o artigo 180 da Constituição do estado de São Paulo de forma a permitir a desafetação de áreas de uso público ocupadas para a regularização fundiária de interesse social, bem como o registro de títulos pelos moradores. E saudar, ainda, o desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça.

Ao ser demandado para apresentar idéias e sugestões a serem consideradas para a edição de um provimento do TJSP cujo objetivo é facilitar o trâmite da regularização fundiária, o Irib teve a feliz iniciativa de promover uma audiência pública para ouvir os diversos agentes envolvidos nessa discussão. Sabemos que hoje a cidade real é muito diferente da cidade legal e muitas famílias, principalmente nas regiões metropolitanas, não têm acesso a um título que garanta a posse do seu imóvel. Como disse a doutora Patricia Ferraz, o título registrado não é apenas um documento, é um fator de capacitação econômica, porque é ele que garante acesso ao crédito.

Temos visto que para possibilitar o acesso e o direito constitucional à moradia é fundamental a garantia de posse. Sabemos também que não adianta mudar a Constituição, como aconteceu agora em São Paulo, se os trâmites burocráticos legais, os textos, os custos processuais para os registros, não tiverem mais agilidade do que têm hoje, principalmente no estado de São Paulo.

O Rio Grande do Sul tornou-se referência em agilidade, tanto para o registro, quanto para o acesso a essa garantia de posse. Creio que com esta construção coletiva, seguramente conseguiremos avançar muito no que se refere à política habitacional. Sou um deputado de oposição e hoje estou representando o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Sinto-me muito orgulhoso porque conseguimos sensibilizar a direção da casa para a importância da regularização fundiária. Foi por isso que conseguimos aprovar a proposta de emenda constitucional e obtivemos apoio do secretário estadual, que está sensibilizado com o problema da regularização. Se conseguirmos unir os esforços de todos os agentes, certamente teremos um grande avanço para que o direito à moradia seja efetivado. Hoje é um dia de trabalho, agradeço a presença de todos. Vamos tentar construir uma proposta coletiva, que, espero, possa ser acatada e implementada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Muito obrigado.”

Secretário de Habitação fala em 60% de recursos do orçamento destinados à regularização fundiária


Lair Krähenbühl, secretário de Habitação do Estado de São Paulo ressaltou a disposição do novo governo para enfrentar a regularização fundiária e declarou acreditar nos resultados de uma parceria com o Irib em prol desse objetivo.

Quero agradecer ao doutor Helvécio Castello, um homem que vem de militâncias políticas passadas, um homem que está emprestando seu tempo, sua energia e sua experiência exitosa no Espírito Santo; ao desembargador Gilberto Passos de Freitas, que conheci há pouco e aprendi a admirar. Aos aqui presentes representantes do Ministério Público; e convidei para ser chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Habitação um procurador de justiça, o doutor Sérgio Mendonça, que irá nos representar nesta reunião para mostrar o respeito que temos pela instituição e a preocupação que temos por esse assunto. Ao meu caro deputado Mário Reali, quero fazer uma correção pública: não existe oposição quando a questão é a habitação, estamos todos juntos e irmanados, nossa premissa é essa. Conte com isso. Meu caro vereador e amigo José Américo também se diz de oposição, mas não existe oposição quando existe amizade prevalecente. Doutora Patricia Ferraz, que aprendi a admirar na questão do projeto de lei 3.057, que está em curso na Câmara Federal e que vai dar um novo norte para a regularização fundiária, uma lutadora, uma pessoa estimadíssima e com o maior espírito público. Nossas brigas são muito claras, francas e transparentes, e é isso que temos de ter na vida, posições claras me convencem muitas vezes e a convencem muitas vezes. Doutor George Takeda, vice-presidente do Irib, pessoa que também há muito tempo luta; conheço e admiro há anos o seu trabalho. Meu querido amigo Sérgio Jacomino, ex-presidente do Irib. O Irib é outro depois de Sérgio Jacomino, uma pessoa que somente aglutina, soma, e que aprendemos a admirar. Vem da iniciativa privada para deixar pública essa preocupação de que é importante que todos os atores estejam trabalhando nesse processo paralelo. O Sérgio fez isso com maestria. Doutor Ademar Fioranelli, poucos sabem, mas fui secretário de Habitação do município de São Paulo, e a primeira lei de regularização fundiária foi feita na minha gestão, em 1995, com apoio de todos os deputados. Tivemos apoio de todas as bancadas e, naquela época, numa tacada só, conseguimos aprovar 30 mil unidades habitacionais. O Ademar Fioranelli representava o Irib. Houve o convencimento do corregedor-geral, da prefeitura, e tivemos de alugar o Pacaembu para poder fazer as escrituras. Vejam que coisa bonita a abertura das matrículas, por isso, quero parabenizá-lo por esse trabalho importante. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp, oficial do primeiro cartório, o mais antigo, tem coisas interessantíssimas no cartório dele. Senhora Júlia Moretti, que não conhecia pessoalmente, mas a Evangelina Pinho já trabalhou comigo numa empresa cuidando de regularização e da área de mananciais. A questão da habitação une as pessoas, a regularização fundiária mais ainda. Desembargador Venicio Salles, estamos contando muito com suas luzes e com sua experiência, que serão muito importantes.

O estado de São Paulo está muito vocacionado para a regularização fundiária. O governador José Serra deu-me uma missão. Eu não sabia que estava sendo convidado para secretário do estado, ele me pediu para comentar o plano do governo de transição. Eu disse que esse governo estava parecendo uma grande empreiteira de obras públicas. Eu propus, ‘vamos colocar 60% das suas energias na regularização fundiária, na questão da certidão de nascimento da propriedade, ou seja, a matrícula’. E acrescentei, ‘60% das energias, mas também 60% dos recursos, senão de nada adiantaria a iniciativa’. Para isso vamos precisar muito da Assembléia Legislativa, para mudar esse orçamento.

O governador me pediu para assumir o CDHU, a Secretaria de Habitação, e mais do que isso, o Graprohab, que é um órgão colegiado do estado, que dá amparo e apoio aos registradores, à comunidade e aos empreendimentos legalizados. Nomeei secretário-adjunto o doutor Ulrich Hoffmann, que também é presidente do Graprohab. O estado precisa ajudar os pequenos municípios, que não têm recursos para projetos. Devemos trabalhar para que se possa institucionalizar a propriedade. Os projetos de urbanização não começam se não tiverem o fim na legalização. Sem legalizar, apenas tiraremos as pessoas das áreas de risco.

Nos próximos dias, o governador apresentará publicamente algumas ações que serão tomadas na área da habitação. A questão da institucionalização da propriedade é fundamental. O estado tem que caminhar para a urbanização, tirando as pessoas que vivem em áreas de risco ou de mananciais. Precisamos urgentemente regulamentar as áreas das bacias, como a represa de Guarapiranga. Essa é minha meta. Acredito muito nessa parceria, parabenizo o Irib por essa iniciativa. Vamos colocar nossas energias, nossas forças, nesse projeto de regularização fundiária, porque assim é o desejo do governador e o meu particular. Muito obrigado”.

Patricia Ferraz expõe o objetivo da AP: consolidar num documento as informações de quem trabalha com regularização fundiária para posterior envio à CGJSP


A diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib definiu a regularização fundiária como um instrumento propulsor do desenvolvimento econômico sustentado porque elemento facilitador da capacitação econômica da população.

Excelentíssimo Senhor Lair Krähenbühl, secretário de Habitação do estado de São Paulo, em nome de quem saúdo todos os integrantes da mesa. É um prazer recebê-los aqui. Para nós do Irib, foi uma honra ter recebido um pedido de manifestação por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, um protocolado que trata da possibilidade de edição de um provimento no estado de São Paulo para a regulamentação da regularização fundiária. Todos sabemos quanto a questão da regularização fundiária é importante; quanto nos tem tomado de tempo e energia e quanto teria sido facilitada se houvesse um norte mais claro a orientar nossos trabalhos no dia-a-dia. Não só o trabalho dos registros de imóveis, mas também do poder público e mesmo da sociedade organizada nos movimentos de moradia, também representados nesta audiência pública.

O Irib trata da questão da regularização fundiária há muito tempo e tem se posicionado com clareza, no sentido de divulgar a idéia – porque acredita nela – de que a regularização fundiária é um instrumento extremamente valioso e importante não só para garantir o direito de acesso à moradia, constitucionalmente previsto para todos, indistintamente, mas também como um instrumento propulsor do desenvolvimento econômico sustentado do país. A regularização fundiária, conforme nosso entendimento, é extremamente importante porque é facilitador da capacitação econômica da população. Creio que isso se revela hoje nesta audiência pública, não só pelo número e qualidade das pessoas que estão na platéia, mas também pelas pessoas que hoje compõem a mesa de abertura de trabalhos. O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, tem um histórico muito grande de trabalho em proveito da regularização fundiária, e tem tido papel fundamental na questão da habitação nos últimos anos. O deputado estadual Mário Reali é um dos autores da emenda que alterou o artigo 180 da Constituição do estado de São Paulo, o que auxiliou a regularização fundiária a vencer mais um obstáculo.

O desembargador Gilberto Passos de Freitas, que veio do Ministério Público e hoje é o nosso corregedor-geral de Justiça, também fez história em torno da causa pública. Isso somente para citar três dos membros da mesa. Todos os outros estão diretamente envolvidos com a regularização fundiária e representam de forma brilhante o poder público, o que nos dá muito conforto para estarmos aqui hoje tratando dessa questão. O que pretendemos com esta audiência pública é abrir o debate e colher as informações, as impressões e as necessidades dos que trabalham com regularização, para que todos esses elementos sejam consolidados numa proposta que será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Conto com a colaboração de todos e agradeço suas presenças. Muito obrigada”.