01/02/2007 - n. 2822

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AP – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ATENÇÃO: AS SUGESTÕES DEVERÃO SER ENTREGUES POR ESCRITO NO LOCAL DA AP

Confirmada a presença do desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, realizará na próxima sexta-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 9h30, no Hotel Ceasar Business, audiência pública para a discussão de normas a serem editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo (BE 2801).

O Irib será representado por seu presidente Helvécio D. Castello; pelos vice-presidentes João Pedro Lamana Paiva (RS) e George Takeda (SP), pelos diretores Patricia Ferraz, Sérgio Jacomino, e por seu conselheiro Ademar Fioranelli.

Também participará da AP, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

Resultado do debate será encaminhado à CGJSP

Um amplo debate reunirá registradores, tabeliães de notas, representantes de prefeituras e do governo do Estado, associações pró-moradia, urbanistas, representantes de setores da habitação, do crédito imobiliário e da construção civil.

Consultado pela egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, nos moldes do provimento More Legal III, do Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a realizar audiência pública sobre o assunto, a fim de tornar mais ampla a participação nesse processo e visando colher as sugestões dos principais atores da regularização no estado de São Paulo. O resultado dessa AP estará num documento contendo sugestões, que serão encaminhadas para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

O More Legal é um instrumento que já vem sendo aplicado há dez anos na regularização de imóveis da área urbana de Porto Alegre, para a legalização da moradia popular com direito a título de propriedade como forma de inclusão socioeconômica da população de baixa renda.

O Irib tem se destacado nas discussões travadas em todo o Brasil acerca da regularização fundiária, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de mais baixa renda, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza no país.

Audiência pública sobre regularização fundiária em SP: as sugestões deverão ser entregues por escrito no local da AP

Data	2 de fevereiro/2007
Horário	10h
Local	Hotel Ceasar Business
Endereço	Av. Paulista, 2181 – São Paulo, SP
Telefone	11/ 3066-6666

Programa

9h30	Café de boas-vindas
10h	Abertura dos trabalhos
13h	Encerramento

Outras informações: fale com o IRIB

Telefones: 11/ 3289 3599; 3289 3321

E-mail: lourdes@irib.org.br

Inscreva-se já!

É fundamental que os registradores do estado de São Paulo participem da AP da regularização fundiária, uma vez que eventual provimento da CGJ atingirá diretamente as atividades de todos os cartórios.

Desejo participar da AP da regularização fundiária, a ser realizada pelo Irib no dia 2 de fevereiro, a partir das 10h, no Hotel Ceasar Business.