31/01/2007 - n. 2821

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AP – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

IRIB discute regularização fundiária em SP com registradores, setores da habitação e associações pró-moradia

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, realizará na próxima sexta-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 10h, no Hotel Ceasar Business, audiência pública para discutir a criação de um modelo de regularização fundiária para o estado de São Paulo (BE 2801).

O Irib será representado por seu presidente Helvécio D. Castello; pelo vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, pelos diretores Patricia Ferraz, George Takeda, Sérgio Jacomino, e pelo conselheiro Ademar Fioranelli.

Também participará da AP, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

Resultado do debate será encaminhado à CGJSP

Um amplo debate reunirá registradores, tabeliães de notas, representantes da prefeitura e do governo do estado, associações pró-moradia, urbanistas, representantes de setores da habitação, do crédito imobiliário e da construção civil.

Consultado pela egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, nos moldes do provimento More Legal III, do Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a realizar audiência pública sobre o assunto. O resultado dessa AP estará num documento contendo sugestões, que serão encaminhadas para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

O More Legal é um instrumento que já vem sendo aplicado há dez anos na regularização de imóveis da área urbana de Porto Alegre, para a legalização da moradia popular com direito a título de propriedade como forma de inclusão socioeconômica da população de baixa renda.

O Irib tem se destacado nas discussões travadas em todo o Brasil acerca da regularização fundiária, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de mais baixa renda, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza no país.

Audiência pública sobre regularização fundiária em SP: as sugestões deverão ser entregues por escrito no local da AP

Data	2 de fevereiro/2007
Horário	10h
Local	Hotel Ceasar Business
Endereço	Av. Paulista, 2181 – São Paulo, SP
Telefone	11/ 3066-6666

Programa

9h30	Café de boas-vindas
10h	Abertura dos trabalhos
13h	Encerramento

Outras informações: fale com o IRIB

Telefones: 11/ 3289 3599; 3289 3321

E-mail: lourdes@irib.org.br

Inscreva-se já!

É fundamental que os registradores do estado de São Paulo participem da AP da regularização fundiária, uma vez que eventual provimento da CGJ atingirá diretamente as atividades de todos os cartórios.

Desejo participar da AP da regularização fundiária, a ser realizada pelo Irib no dia 2 de fevereiro, a partir das 10h, no Hotel Ceasar Business.