Audiência Pública VIII - Boletim Eletrônico Irib - São Paulo, 18/11/2006 - n. 2736 - Alteração das Normas de Serviço da CGJSP - Registradores paulistas podem oferecer sugestões

Boletim Eletrônico Irib


Ano:	Mês:

18/11/2006 - n. 2736

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIII

Alteração das Normas de Serviço da CGJSP
Registradores paulistas podem oferecer sugestões

Em 24 de agosto do ano passado, o BE-Irib # 1.952 noticiava o convite aos registradores bandeirantes para que participassem de audiência pública para coleta de sugestões para a reforma das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.

Desembargador Ricardo Dip, membro do GT-CGJSP e conselheiro editorial do Irib participará da redação final das Normas de Serviço.

Muitas sugestões foram encaminhadas e disponibilizadas na Internet no endereço http://www.irib.org.br/APVIII.asp

Mais recentemente, a Eg. CGJSP baixou a Portaria CG 33/2006 que instituiu Grupo de Trabalho composto pelos Desembargadores José Renato Nalini, Aroldo Mendes Viotti, Ricardo Henry Marques Dip, Sebastião Oscar Feltrin, Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Teresa Cristina Motta Ramos Marques, e pelo Juiz de Direito Vicente de Abreu Amadei, para a apresentação de um projeto de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II (Extrajudicial).

Por decisão do Des. Gilberto Passos de Freitas, a CGJSP enviou ofício à Arisp e Irib, reiterando o convite para que as entidades possam oferecer sugestões sobre o tema de sua especialidade – registro de imóveis.

CGJSP alterará normas sobre registro de imóveis
Irib e Arisp convidam registradores bandeirantes

A Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo tem ajustado as suas Normas de Serviço em razão da superveniência de novos diplomas legais e em decorrência da necessidade de ajustes pontuais necessários para que a regulação das atividades registrais e notariais se faça de forma adequada e harmônica no Estado de São Paulo.

Capítulo XX das referidas Normas deverá ser revisto.

Para o enorme desafio de modernizar as Normas na parte específica dos Registros de Imóveis, a Corregedoria-Geral da Justiça de bom grado estará recebendo as sugestões que possam ser apresentadas pelos registradores imobiliários paulistas por intermédio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e pela Arisp.

Dr. Vicente de Abreu Amadei, juiz-auxiliar da CGJSP é membro do GT-CGJSP para estudos de reforma das Normas de Serviço

É necessário adequar as Normas de Serviço ao novo cenário legal surgido após o advento do novo código civil e de leis como o Estatuto da Cidade, Lei 10.931/2004, e inúmeros outros diplomas legais e normativos, bem como aproveitar e integrar o resultado do lento desenvolvimento da jurisprudência no corpo normativo.

Por essa razão, o Irib está abrindo uma audiência pública para que o processo possa se dar de forma transparente e para que os registradores imobiliários, destinatários das Normas, possam ser ouvidos no processo de reformulação.

Como participar?

V. pode participar enviando suas sugestões para alteração, reforma, inclusão, supressão de itens das NSCGJSP. Os seus comentários serão publicados no site do Irib, com visibilidade para todos os consulentes. O participante deverá indicar claramente os fundamentos de sua proposta.

Todas contribuições serão apreciadas pelo Conselho Jurídico do Irib. Por designação do Presidente do Instituto, Dr. Helvécio D. Castello, o responsável pelo encaminhamento das discussões é o Vice-Presidente do Irib para o Estado de São Paulo, registrador George Takeda.

No transcurso dos trabalhos serão realizadas sessões de discussões que serão previamente agendas pelo Irib às quais serão convidados os registradores interessados.

Não deixe de participar. As Normas de Serviço representam importante referência para os registradores paulistas. (SJ).

Corregedoria Geral da Justiça de SP
Novo canal de comunicação eletrônica com os Registros paulistas.

Visando a modernização e aperfeiçoamento dos serviços registrais prestados ao público a CGJSP criou uma senha especial para os diretores do Irib para que, por esse canal, sejam transitadas as sugestões para a revisão das Normas de Serviço – Cartórios Extrajudiciais (Tomo II).

Para tanto, a Corregedoria Geral determinou fosse desenvolvido sistema eletrônico para o acolhimento de sugestões tendentes ao aprimoramento da disciplina normativa relativa aos serviços extrajudiciais.

Consulte também:

PORTARIA Nº 33/2006

O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 221, incisos XXX e XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Instituir GRUPO DE TRABALHO composto pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, AROLDO MENDES VIOTTI, RICARDO HENRY MARQUES DIP, SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN, RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO e TERESA CRISTINA MOTTA RAMOS MARQUES, e pelo Juiz de Direito VICENTE DE ABREU AMADEI, para a apresentação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de um projeto de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II (Extrajudicial).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 12 de junho de 2006.

GILBERTO PASSOS DE FREITAS
Corregedor Geral da Justiça

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIII

Alteração das Normas de Serviço da CGJSP - em discussão