10/11/2006 - n. 2729

CONCURSOS

Pará abre concursos para notários e registradores
Serão 104 vagas em dezenas de municípios

O Tribunal de Justiça do Estado publicou hoje, no Diário da Justiça, editais para ingresso e remoção para titularidade nos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial do Estado. Estão sendo oferecidas 104 vagas, sendo 89 para ingresso e outras 15 para remoção, abrangendo cerca de 85 municípios. As inscrições para os concursos começam na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, e se estenderão até o dia 12 de dezembro, podendo ser feita, exclusivamente, via internet, através dos sites do Judiciário e da organizadora dos certames, Fundação Getúlio Vargas, (www.fgvam.br). O valor da inscrição é de R$ 200, e pode ser pago em qualquer agencia bancária. As Comissões dos certames são presididas pelo juiz corregedor Roberto Moura.

Às 89 vagas reservadas para ingresso, que prevê provas de conhecimentos e de títulos, podem concorrer os bacharéis em Direito, com diploma devidamente registrado, ou, não sendo bacharel, ter completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, acordo com o disposto no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/94. Já às vagas referentes à remoção, podem concorrer cartorários que já desempenham as atividades no Estado.

No concurso para ingresso, os candidatos serão submetidos à três fase de avaliações. Na primeira, de caráter objetivo, terão que responder a 100 questões de múltipla escolha valendo 100 pontos. Deverá abranger as disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, de Empresa (Direito Comercial) e Legislação Especial.

A prova discursiva, que compreende a segunda fase, terá duração de cinco horas e será realizada no dia seguinte ao da prova objetiva e nos mesmos locais. Como a objetiva, terá caráter classificatório e eliminatório, consistindo na apreciação de cinco questões sobre Direito Notarial e de Registro, valendo 10 (dez) pontos cada, bem como a lavratura de ato notarial ou de registro, valendo 50 (cinqüenta) pontos. Será avaliado ainda, nesta fase, o domínio da Língua Portuguesa. Serão eliminados do Concurso os candidatos que não obtiverem, na prova discursiva, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos.

De acordo com o edital, somente serão corrigidas as provas discursivas dos 300 candidatos de melhor classificação na prova objetiva. Na prova discursiva será admitida apenas a consulta a Códigos e textos legais, desde que não comentados nem anotados, ou contendo acórdãos ou remissão à jurisprudência entendimento doutrinário ou súmulas e enunciados. A terceira fase compreende a avaliação de títulos, sendo que os aprovados para esta etapa poderão somar até 100 pontos.

Para o concurso de remoção, os candidatos farão apenas provas de títulos, que deverão ser encaminhados, no período de 13 a 18 de dezembro de 2006, via SEDEX para: CONCURSO TJ/PA " REMOÇÃO, CAIXA POSTAL 9018 " RIO DE JANEIRO " RJ " CEP 22270-970. Os títulos postados após esta data não serão avaliados.

Texto de Marinalda Ribeiro, Site do TJ PA