14/09/2006 - n. 2647

NOTAS & NOTÍCIAS

ARISP e TRT celebram convênio para agilizar trânsito de informações registrais

Justiça do Trabalho on line com os registros da capital de SP

Marcio Nisi Gonçalves, Juíza Maria Cristina C. Trentini, Flauzilino Araújo dos Santos e Manuel Matos

A Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, Arisp, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmaram convênio de cooperação técnica para intercâmbio de informações, no último dia 17 de agosto, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, SP.

O convênio visa proporcionar aos juízes trabalhistas acesso à base de dados dos registros de imóveis da capital, por meio de certificação digital, de maneira a agilizar o trânsito de informações entre os registros de São Paulo e a Justiça do Trabalho.

Flauzilino Araújo dos Santos e a juíza Dora Vaz Treviño

Participaram da solenidade de assinatura do convênio a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Dora Vaz Treviño, a juíza titular da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maria Cristina C. Trentini, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luciano de Castilho, o diretor da Secretaria de Informática do TRT da 2ª Região e consultor de informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Marcio Nisi Gonçalves, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos, e o presidente do Irib, Sérgio Jacomino.

Sérgio Jacomino e Manuel Matos

Na ocasião o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos, proferiu a palestra Certificação Digital nos termos da lei 11.280/06 e destacou a medida provisória 2.200/02, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos.

O presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos fez um breve histórico sobre a entidade, fundada em 22 de janeiro de 1993, para integrar os dezoito cartórios de registro de imóveis da capital, e apresentou as vantagens da inclusão do sistema de ofício eletrônico nas rotinas diárias do TRT da 2ª Região.

Convênio ARISP-IRIB pode estender o sistema de ofício eletrônico para todo o Brasil

Respaldado pela MP 2.200-2/01, o sistema de ofício eletrônico foi desenvolvido para atender à demanda por informações registrais feitas por diversos órgãos do poder público. Em São Paulo, cerca de mil solicitações de certidões são feitas diariamente.

A base de dados administrada pela Arisp contém os nomes, CPFs e CNPJs de proprietários, ex-proprietários e titulares de direitos de imóveis registrados a partir de 1976.

Por meio do ofício eletrônico, mediante o uso de certificação digital ICP-Brasil, o juiz trabalhista poderá solicitar as certidões referentes ao devedor-executado e obtê-las num prazo máximo de cinco dias.

O ofício eletrônico vai simplificar e agilizar os processos de execução do TRT, uma vez que o sistema oferece verificação instantânea da informação, além de proporcionar economia no consumo de papel e redução de gastos com envelopes e remessas”, declarou o presidente da Arisp.

O juiz trabalhista saberá, em tempo real, se determinado devedor possui ou não bens registrados em um dos dezoito cartórios de registro de imóveis da capital. Em caso negativo, o sistema avisará automaticamente. Em caso positivo, a certidão eletrônica será remetida ao tribunal no prazo máximo legal de cinco dias”, completou.

Os juízes do TRT da 2ª Região receberão o devido treinamento para operar o sistema e serão cadastrados para utilizá-lo como suporte nas execuções trabalhistas. Uma vez cadastrado, a autoridade pública ou servidor designado poderá acessar imediatamente o site www.oficioeletronico.com.br.

Segundo Flauzilino Araújo dos Santos, o convênio firmado com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, visa estender o sistema de ofício eletrônico para todos os cartórios da Federação. “Trata-se da criação de um centro de serviços eletrônicos compartilhados que tem por objetivo oferecer às entidades públicas e privadas informações eficientes, rápidas e seguras sobre os processos registrais. Esse projeto está sendo desenvolvido em conjunto pela Arisp e Irib”, comentou.

Com o novo sistema, a informação passa a ser imediata

Juíza Maria Cristina Trentini

A juíza titular da 29ª Vara do Trabalho, Maria Cristina Trentini, que participou da solenidade de assinatura do convênio entre o TRT e a Arisp, é uma entusiasta do projeto. “O ofício eletrônico será fundamental para a verificação rápida das informações a respeito do devedor-executado. No processo tradicional, o juiz expedia o ofício, que era entregue ao cartório por meio de um oficial de justiça, ou pelo correio. O cartório recepcionava o documento, realizava sua consulta interna, e enviava a resposta. O tempo médio para todos esses trâmites era de quase 90 dias. Com o novo sistema, os ofícios serão expedidos eletronicamente e a resposta do cartório será muito mais rápida e efetiva”.

O diretor da Secretaria de Informática do TRT da 2ª Região, Marcio Nisi Gonçalves, que também participou da assinatura do convênio, afirmou que com o ofício eletrônico haverá redução expressiva no prazo das ações de execução. “Com esse sistema, a informação passa a ser imediata. No momento que o juiz expedir o ofício, ele já encontrará a informação na base de dados da Arisp. Além disso, graças à automatização dos processos internos dos cartórios, no que se refere à emissão de ofícios, as certidões solicitadas pelo juiz serão entregues muito rapidamente. O ganho de tempo no procedimento total será enorme, de noventa dias para no máximo cinco, que é o prazo legal para a resposta do cartório”.

Convênio abrangerá 163 varas de Trabalho e 46 municípios da Grande São Paulo e Baixada Santista

Juíza Dora Vaz Treviño

A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, doutora Dora Vaz Treviño, que assinou o convênio pelo tribunal, falou ao Boletim Eletrônico IRIB sobre a importância do convênio estabelecido com a Arisp para a celeridade dos processos e a otimização dos serviços ao cidadão.

BE – O que motivou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a estabelecer um convênio com a Arisp?

Juíza Dora Vaz Treviño – Entramos em contato com a Arisp com o objetivo de agilizar nosso trabalho de busca de dados sobre executados que possuam imóveis, para que possamos penhorar o bem para garantia do crédito trabalhista. O doutor Flauzilino Araújo dos Santos e outros quatro titulares de cartórios nos apresentaram o sistema de ofício eletrônico. A primeira idéia era agilizar o trâmite dos processos em papel, que levava três ou quatro meses. Agora, a espera será somente de uma semana.

BE – Qual a área de abrangência do convênio?

Juíza Dora Vaz Treviño – O convênio é válido para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, que abarca a Grande São Paulo e a Baixada Santista. São 163 varas de Trabalho e 46 municípios abrangidos, o que totaliza 21 milhões de jurisdicionados. Considerando que 45% são trabalhadores, nosso tribunal atende, em média, 12 milhões de pessoas.

BE – O que o tribunal espera alcançar com esse convênio?

Juíza Dora Vaz Treviño – Esse convênio certamente evitará que muitos processos se prolonguem ou fiquem arquivados em razão da não localização do executado. De nada adianta uma sentença dada para a garantia dos direitos do trabalhador se não é possível executar a empresa porque simplesmente não foi localizada ou não existe mais. O convênio com a Arisp vai permitir localizar esse devedor mais rapidamente e agilizar o trabalho do juiz. Nosso objetivo é otimizar os serviços do tribunal, de forma a garantir um bom atendimento ao cidadão.

Presidente da Câmara e.net destaca contribuição do sistema registral e notarial para o desenvolvimento da economia digital brasileira


O Boletim Eletrônico IRIB entrevistou o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara e.net, Manuel Matos, que falou sobre o crescimento da economia digital brasileira e destacou a participação dos notários e registradores no âmbito do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

BE – Como o senhor classifica a participação do sistema registral brasileiro no Comitê Gestor da ICP-Brasil?

Manuel Matos – A participação dos notários e registradores na ICP-Brasil é emblemática, uma vez que eles são os operadores da documentação convencional no país e os formadores da base de dados primária de uma nação. Somos registrados quando nascemos, quando casamos e quando morremos. Também é registrada a compra de um carro, de um imóvel, a venda desses bens, ou, ainda, somos protestados.

A base de dados na economia digital é um dos ativos mais importantes.

Existem três importantes ativos numa economia digital: a marca, e cartórios têm marca; a tecnologia, que estamos construindo ao constituir as autoridades certificadoras brasileiras do sistema notarial e registral; e a base de dados, a primária é exatamente gerenciada pelos notários e registradores. Portanto, essa é uma participação que se reveste de dupla função: por ser emblemática, pelo papel que desempenha esse setor na preservação documental de uma nação, e por ser estratégica. É isso que forma uma base de dados primária.

BE – Qual o tempo estimado para que todos os cartórios estejam nesse sistema de ofício eletrônico?

Manuel Matos – Acho que será muito rápido uma vez que isso se propaga de forma crescente, como se essa fosse a semente de uma árvore cujos galhos irão nascendo. Ao observarmos o avanço da tecnologia em outros setores, como a Internet, por exemplo, verificamos que, em dez anos saímos de um patamar de 15 mil internautas para mais de 20 milhões. A tendência é que rapidamente os demais cartórios possam se unir a esse esforço de modernização. A demanda por serviços on line é crescente na sociedade brasileira. Quem não conseguir atender seu cliente on line, independentemente do segmento de atuação, estará fadado ao desaparecimento.

BE – Mesmo em face da heterogeneidade das regiões brasileiras, o senhor acredita nessa disseminação?

Manuel Matos – As regiões mais longínquas, que têm menor acesso à tecnologia, são também regiões de menor densidade econômica. Acredito que o primeiro esforço deva ser para atingir os 40 milhões de brasileiros incluídos economicamente nessa área registral. Iremos por ondas, primeiro vamos incluir aqueles que já tem acesso à tecnologia, ou seja, os internautas brasileiros, depois atingiremos a população que não tem acesso.

BE – Além da pressão da sociedade pela prestação eletrônica de serviços, os próprios órgãos públicos estão passando a receber informações somente por meio eletrônico.

Manuel Matos – Sem dúvida, considero um fator indutor e motivador nesse processo de modernização porque o Estado brasileiro teve de se modernizar não por desejo político, mas porque perdeu a capacidade de agir na economia com a tecnologia tradicional, por meio de papel e lápis. Hoje, por exemplo, se a Receita Federal quisesse eliminar a entrega do Imposto de Renda pela Internet e voltar a receber em papel, não haveria mais condições de atender à população. Ao perder sua capacidade de oferecer um serviço público na forma tradicional, o Estado foi forçado a utilizar a tecnologia da informação para continuar exercendo seu papel de fiscalizador, de poder de polícia, de arrecadador de impostos, ou ainda, de fornecedor de serviços públicos à sociedade.

BE – Como está o Brasil em termos de prestação de serviços digitais?

Manuel Matos – É um exemplo mundial na área de declaração de imposto de renda pela Internet; na concessão de bolsas de estudos para universitários com o programa universidade para todos, Prouni; nas eleições realizadas de forma eletrônica, além da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira, Internet bank, sistema brasileiro de pagamentos, enfim, somos um exemplo mundial. Vários países vêm ao Brasil para entender nosso modelo de desenvolvimento na economia digital. Na economia tradicional, o Brasil tem baixa competitividade, mas na economia digital é um forte competidor com os países em desenvolvimento.

BE – O senhor acredita que esse êxito brasileiro é impulsionado pela falta de recursos do país?

Manuel Matos – Dizem que a necessidade faz o sapo pular. É impulsionado pela própria necessidade. Temos de ser criativos. Na economia digital, eu diria que esse é o Brasil do Airton Senna, do Guga, do Pelé, ou seja, o Brasil que dá certo. Estamos muito bem na economia digital.

(Fonte. Agência Irib de Notícias; Reportagem Claudia Trifiglio, Edição FR, Fotos C. Petelinkar).