17/08/2006 - n. 2603

ACONTECE

Irib participa do 62º Encontro Notarial em Gramado

Diretora do IRIB Patricia Ferraz profere palestra sobre regularização fundiária para 150 pessoas

O Colégio Notarial do Brasil, seção do Rio Grande do Sul, realizou o 62º Encontro Estadual, na cidade de Gramado, nos dias 4 e 5 de agosto. Presidido por Sérgio Afonso Manica, o CNB-RS levou 150 participantes ao encontro, que marcou o congraçamento da classe notarial e registral.

A convite da entidade representativa dos notários do Rio Grande do Sul, o Irib esteve representado por sua diretora de regularização fundiária e urbanismo, Patricia Ferraz, que proferiu a palestra A nova lei do parcelamento do solo e regularização fundiária – PL 3057, juntamente com o secretário do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto G. Ferreira.

O encontro contou com palestrantes ilustres do meio jurídico e notarial brasileiro. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, falou sobre Os serviços notariais e de Registro em face da Constituição Federal; o desembargador Vasco Della Giustina, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abordou a Nova Lei de Emolumentos do Rio Grande do Sul, juntamente com o diretor do departamento de informática do TJRS, Eduardo Arruda e o presidente do CNB-RS, Sérgio Afonso Manica; e o diretor técnico da Fepam-RS, Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Jackson Muller, discorreu sobre Fiscalização e controle ambiental em áreas rurais.

Jacy Moreira Ibias, João F. Ferreira, desembargador Vasco Della Giustina, Sérgio Afonso Manica, ministro José Néri da Silveira, José Flávio Bueno Fischer e Paulo Heinrich

O 62º Encontro Notarial Estadual foi prestigiado, também, pelos representantes dos notários, como o vice-presidente da União Internacional do Notariado, João F. Ferreira; o presidente do CNB federal, José Flávio Bueno Fischer; o presidente do Colégio Registral do RS, Paulo Heinrich; e o presidente do Sindicato dos Notários do Rio Grande do Sul, Jacy Moreira Ibias, entre outros.

“Como diretora do Irib e registradora de imóveis, foi uma honra participar de um evento do CNB-RS que reuniu notários e registradores, para uma relação mais produtiva e fraterna entre todos os colegas” – Patricia Ferraz

Patricia Ferraz, diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib

Patrícia Ferraz, falou ao Boletim Eletrônico do Irib sobre sua participação no evento.

Foi um grande privilégio participar do 62º Encontro Notarial Estadual em Gramado, não só pelo expressivo número de tabeliães presentes, mas principalmente pela qualidade e interesse da platéia pelos temas que foram objeto de exposição. Fiquei especialmente satisfeita com a receptividade à nossa exposição acerca do PL 3.057/2000. Os tabeliães do Rio Grande do Sul demonstraram grande interesse e acolhida aos dispositivos do projeto, sinteticamente expostos. Foram bem recebidos os conceitos aprimorados na lei de parcelamento do solo urbano e os novos instrumentos que o PL 3.057 pretende trazer para o ordenamento jurídico brasileiro. Pude verificar que essas novidades do projeto de lei repercutiram positivamente na platéia, o que não é por acaso, uma vez que grande parte do conteúdo do PL 3.057 já está sendo aplicada no Rio Grande do Sul. Por exemplo, o provimento da Corregedoria Geral da Justiça daquele estado, criou os projetos More Legal 1, 2 e 3 com vistas à regularização fundiária. O licenciamento ambiental pelos municípios – uma outra inovação trazida pelo PL 3.057 – também já é aplicado em mais de 130 municípios do Rio Grande do Sul, por delegação da Fundação Estadual do Meio Ambiente, entidade com competência para licenciar matéria ambiental naquele estado.”

E acrescenta: “Como diretora do Irib e registradora de imóveis, foi uma honra ter sido convidada pelo Colégio Notarial do Rio Grande do Sul para participar de um evento que reuniu notários e registradores, apontando notadamente para uma relação cada vez mais produtiva e fraterna entre todos os colegas”.

PL 3.057/2000 pode ser aprovado ainda este ano

A diretora do Irib relata a situação do PL 3.057/ 2000 na Câmara dos Deputados, hoje.

Por requerimento de alguns deputados federais, especialmente do estado de São Paulo, foi constituída a Comissão Especial, que tem como presidente o deputado José Eduardo Cardozo (SP) e como relator o deputado Barbosa Neto (GO). Ambos foram relatores desse projeto de lei, o primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ e o segundo na Comissão de Desenvolvimento Urbano, CDU. Essa Comissão Especial é de mérito, composta por integrantes de quatro outras comissões de mérito da Câmara dos Deputados, quais sejam, a CDU, a CCJ, Meio Ambiente e Consumidor. Existe grande expectativa em torno da apresentação do relatório do deputado Barbosa Neto, uma vez que nessa fase o projeto recebeu 77 emendas – perante a Comissão Especial –, sete das quais foram retiradas pelos seus autores. Portanto, o deputado deve apreciar essas 70 emendas e apresentar seu relatório.”

Deputados federais José Eduardo Cardozo e Barbosa Neto

É importante dizer que o trabalho do deputado José Eduardo Cardozo na CCJ foi analisado por um grande grupo de deputados da Comissão Especial – encabeçados pelo deputado Walter Feldman (SP) –, que propuseram uma emenda global (69). A emenda 69 contempla o texto do deputado José Eduardo Cardozo, considerando todas as tratativas feitas ao longo do primeiro semestre deste ano, quando o projeto tramitava na CCJ.”

Nossa expectativa é de que o PL 3.057 seja aprovado ainda este ano. Mas é evidente que todos os setores envolvidos – tabeliães, registradores, sociedade civil e o governo, que está empenhado nessa aprovação –, devem permanecer mobilizados e atentos ao andamento do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

“Penso que PL 3.057, que está em debate na Câmara dos Deputados, é de grande importância para o avanço do ordenamento jurídico do país” – José Néri da Silveira, ministro aposentado do STF

José Néri da Silveira, ministro aposentado do STF

A participação do desembargador gaúcho José Néri da Silveira – expoente da magistratura brasileira que foi ministro do STF de 1981 a 2002, e o presidiu no biênio 1989/1991 – elevou ainda mais a qualidade dos debates no 62º Encontro Notarial Estadual.

Para a reportagem do BE, o ministro revelou suas impressões sobre o encontro e traçou um panorama geral de sua palestra, que abordou os serviços notariais e de registro em face da Constituição federal.

Gostaria de destacar que apreciei muito a palestra da doutora Patricia Ferraz a respeito da lei do parcelamento do solo e da regularização fundiária urbana. Penso que o projeto de lei 3.057, que está em debate na Câmara dos Deputados, é de grande importância para o avanço do ordenamento jurídico do país.”

Considero valiosíssimo um encontro dessa natureza. O 62º Encontro Notarial Estadual do Rio Grande do Sul viabiliza o debate de problemas que dizem respeito ao exercício de uma profissão que foi profundamente modificada com a Constituição de 1988. Aliás, foi esse o tema de minha palestra, a atividade notarial e registral em face da Constituição federal. O artigo 236 da CF modificou o regime anterior e a atividade passou a ser exercida em caráter privado por delegação do poder público, o que aumenta a responsabilidade dos notários e registradores uma vez que, ao lhes dar autonomia funcional, a Constituição também expressamente previu a responsabilidade civil e criminal de notários, oficiais de registro e seus prepostos, no desempenho dessas atividades delegadas. Constituem serviços públicos que, sem dúvida, são executados exclusivamente por particulares investidos na delegação em virtude do concurso público. A Constituição federal acabou com o sistema tradicional de sucessão na atividade notarial e de registro, no qual o titular passava a delegação para seu filho ou descendente. Essa atividade foi democratizada, de tal sorte, que o acesso a todos os brasileiros se tornou possível por via do concurso público quando ocorre a vacância das delegações.”

Examinei esses problemas em minha exposição, como também a questão dos termos em que se dá a fiscalização pelo poder Judiciário. É a presença do Estado, verificando o bom desempenho dessas atividades – por intermédio da fiscalização – numa representação verdadeira do delegante, que é o poder público. A questão dos concursos públicos tem uma importância de natureza constitucional muito grande, porque pode se estabelecer um conflito entre as legislações estaduais – dispondo sobre os concursos em cada estado – e a legislação federal básica, que define as normas gerais desses concursos. Ainda recentemente, o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de enfrentar essa matéria, declarando a inconstitucionalidade parcial de uma lei estadual que estabelecera critérios para um concurso público. O que está na índole desse sistema novo, trazido no bojo da Constituição federal, é precisamente a competição com respeito ao princípio da isonomia, ao princípio da igualdade, para todos aqueles que querem competir, colimando a titularidade de uma delegação, ou do serviço notarial ou do serviço registral. Portanto, as atividades notarial e registral ganharam importância ainda maior após a Constituição de 1988.”

Concluindo, reafirmo que encontros como este possibilitam justamente um exame dessa nova realidade dos serviços notariais e registrais, reunindo os titulares das delegações em cada estado e em determinadas regiões, para que se estabeleça não só um intercâmbio a respeito da execução dos serviços, mas especialmente uma certa unidade de pensamento na interpretação da Constituição e da legislação pertinente, para um bom desempenho desse relevante serviço público. É da maior importância para a sociedade e para o país.”

“Sobre o PL 3.057, gostaria de destacar a participação em conjunto da diretora do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil” – José Flávio Bueno Fischer, presidente do CNB federal

José Flávio Bueno Fischer saúda os participantes do encontro

De acordo com o presidente do CNB federal, José Flávio Bueno Fischer, o evento reuniu palestrantes de elevado nível científico e técnico e um público qualificado. Confira, a seguir, sua opinião sobre o evento.

Trata-se de um encontro de bastante prestígio e sucesso para os notários do Rio Grande do Sul e o CNB federal teve muito orgulho de poder participar representado por este presidente e pelo secretário Paulo Roberto G. Ferreira. Os temas desenvolvidos pelos palestrantes foram de muito interesse para a classe. O doutor José Néri da Silveira, por exemplo, fez uma avaliação importante dos notários e registradores em face da Constituição federal e esclareceu muitos aspectos sobre os quais ainda havia dúvidas.”

Quanto à questão da regularização fundiária, a grande mestre é a Patricia Ferraz, não foi por acaso que ela foi convidada. É a segunda vez que o CNB federal e o estadual a convidam para vir ao Rio Grande do Sul, e ela tem colaborado muito. Sobre o PL 3.057, gostaria de destacar a participação em conjunto da diretora do Irib e do Colégio Notarial do Brasil, representado por Paulo Roberto G. Ferreira, nas sessões sobre o projeto na Câmara dos Deputados em Brasília. Participamos em parceria e a convite do Irib.”

O 62º Encontro Notarial Estadual realizado em Gramado foi um evento de muitos esclarecimentos, incluindo a discussão sobre emolumentos com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Vasco Della Giustina, uma vez que o estado ainda é um dos poucos que não fez a adaptação obrigatória da lei de emolumentos, de acordo com a norma federal. O anteprojeto apresentado pelo desembargador, resultante das discussões entre as entidades e o TJRS, será encaminhado pelo tribunal para a Assembléia Legislativa, para se transformar em lei. Finalmente será resolvida essa pendência, que já dura mais de cinco anos. Esse assunto é crucial aqui no Rio Grande do Sul e já houve até ações de inconstitucionalidade da cobrança de emolumentos acarretadas pela falta dessa lei. Foi de suma importância a participação do TJRS nesse encontro regional.”

“O 62º Encontro Notarial Estadual do CNB-RS colocou em debate temas pontuais para a classe notarial, explanados com muita competência pelos palestrantes convidados” – Sérgio Afonso Manica, presidente do CNB-RS

Sergio Afonso Manica, presidente do CNB/RS

Para o anfitrião e organizador do 62º Encontro Notarial Estadual, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção RS, Sergio Afonso Manica, o evento obteve sucesso extraordinário ao reunir mais de 50 % dos associados da entidade, fato que ele atribuiu à qualidade e proficiência das palestras ministradas.

O 62º Encontro Notarial Estadual programado pela diretoria do CNB-RS colocou em debate temas pontuais para a classe notarial, explanados com muita competência e conhecimento de causa pelos palestrantes convidados.”

A palestra do ministro José Néri da Silveira, que discorreu sobre os serviços notariais e de registro em face da Constituição federal de 1988, denotou a propriedade e clarividência do douto desembargador em relação ao tema abordado. É impressionante sua capacidade intelectual e de memória no que se refere à atividade notarial e à legislação que rege a matéria notarial e de registro.”

A exposição da doutora Patricia Ferraz foi realmente singular no sentido de que, sendo matéria nova ou inovadora no meio jurídico – procedimentos registrais e notariais – a diretora do Irib demonstrou conhecimento específico e aprofundado do tema, surpreendendo a platéia e angariando muitos elogios pela proficiência da palestra.”

A segunda parte do encontro referiu-se à lei de emolumentos que está sendo elaborada pelas entidades, com especial participação deste presidente do CNB-RS junto à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Sobre essa questão, tivemos a palestra do terceiro vice-presidente do TJRS, desembargador Vasco Della Giustina, responsável pela coordenação e encaminhamento dos projetos que se referem à lei de emolumentos e à implementação do selo digital, que é um dispositivo de controle e arrecadação cujo objetivo é a fiscalização dos serviços notariais e de registro, bem como o subsídio necessário para ofícios e serventias deficitárias do estado. É um provimento de recursos para que a atividade notarial e de registro não tenha problemas de subsistência e de prestação de serviços ao usuário e à comunidade. Todo o histórico da tramitação desse projeto relativo à lei de emolumentos foi relatado com detalhes pelo eminente desembargador, sendo que a parte de implementação do selo digital pelo meio eletrônico ficou a cargo do diretor do Departamento de Informática do TJRS, Eduardo Arruda.”

Desembargador Vasco Della Giustina, 3º vice-presidente do TJRS

De minha parte, como presidente do CNB-RS, fiz um pequeno relato do trabalho das entidades junto ao poder Judiciário do estado, no sentido de ultimar uma tabela e uma lei de emolumentos compatível com a necessidade do usuário e a dignidade profissional do notário e registrador do Rio Grande do Sul.”

No final, tivemos uma palestra relativa ao meio ambiente, com o diretor técnico da Fepam-RS, Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Jackson Müller, considerado uma autoridade no assunto. Ele foi muito feliz em abordar a questão, explicando como se pode contribuir – por intermédio dos institutos jurídicos vigentes – para o controle e fiscalização do meio ambiente em áreas rurais.”

Destaco também que conseguimos realizar a implementação da cooperativa de crédito de notários e registradores no Rio Grande do Sul, portanto, hoje temos um segmento bancário disponível para que os associados da entidade possam obter juros mais baixos no sistema financeiro.”

A presidência, a diretoria e os colaboradores do CNB-RS, uniram esforços para que este encontro seja lembrado no estado do Rio Grande do Sul pela sua qualidade de informação e organização. Agradecemos especialmente aos palestrantes doutora Patricia Ferraz, doutor Paulo G. Ferreira, doutor José Néri da Silveira, desembargador Vasco Della Giustina, doutor Eduardo Arruda e Jakson Muller, pelas suas exposições, o que certamente acrescentou qualidade a este encontro notarial.”