16/08/2006 - n. 2599

NOVAS TECNOLOGIAS

Registro de imóveis integrado em SP
Arisp promove excelência e integração

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP é uma entidade sem fins lucrativos fundada pelos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca da Capital em 22 de janeiro de 1993.


Conforme estatutos devidamente registrados e balanços anuais publicados com demonstração da origem e aplicação de recursos, a entidade não distribui lucros ou benefícios aos seus instituidores e associados. A contribuição associativa e receitas advindas da prestação de serviços ao público em geral são integralmente investidas para a modernização e consecução de seus fins.

A entidade desenvolve atividades voltadas para o incremento e a difusão da excelência na prestação do serviço público delegado de registro de imóveis e a integração dos dezoito Registros de Imóveis da cidade de São Paulo com os órgãos do Poder Judiciário, entidades públicas e segmentos da cadeia produtiva do país, colocando à disposição desse público interno (cartórios) e externo (pessoas físicas e jurídicas), o acesso à infra-estrutura tecnológica desenvolvida pela ARISP, bem como às informações registrais, por meio de pesquisas on-line e certidões, tudo dentro dos princípios jurídicos que norteiam a atividade do Registro de Imóveis aliados aos modernos conceitos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

Além de seus associados serem profissionais especializados no ramo do Direito Registral Imobiliário, a ARISP conta com um corpo técnico altamente especializado em Direito e em gestão de infra-estrutura de software e hardware para planejamento e execução da política de informática aplicada aos Registros Públicos Imobiliários, visando à melhoria da qualidade dos processos internos e externos e à disponibilidade para melhor acesso, por menor custo, nos serviços prestados ao consumidor final.

Por sua atuação pautada pela ética, legalidade e alta capacitação técnica, a ARISP habilitou-se a exercer o papel de elo entre os Registros de Imóveis da Capital e setores públicos e privados com os quais mantêm intercâmbios e convênios de cooperação técnica e científica. Oferece atendimento personalizado ao público em geral e atendimento especializado para advogados e cartórios judiciais, em Posto de Atendimento que mantém no Fórum João Mendes Júnior.

Nossos servidores estão localizados no Brasil, na cidade de São Paulo, em Data Center com infra-estrutura e instalações que cumprem requisitos internacionais e incluem certificados de Missão Crítica e atributos de confiabilidade Classe V (disponibilidade de 99,999%). Isso significa o uso de um conjunto de ferramentas de última geração, garantia de espaço protegido e controlado para os usuários, energia ininterrupta com qualidade controlada e ambiente condicionado com parâmetros de temperatura e umidade sustentados. O resultado? Garantia de constante estabilidade, velocidade e segurança máxima para os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados para os cartórios e os usuários dos serviços.

Pedido de certidão on line: o primeiro passo

A ARISP pode ser considerada uma entidade pioneira na facilitação da prestação de serviços públicos pela Internet. Desde 1998 a ARISP colocou à disposição da população um serviço integrado para pedidos de certidões dos dezoito Registros de Imóveis da Capital. A iniciativa pioneira se constituiu em importante instrumento de prestação de serviços à sociedade, visando reduzir os custos de atendimento e facilitar a vida do cidadão. A solicitação é feita pela Internet no endereço www.arisp.com.br, ou em qualquer um dos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital ou ainda no Posto de Atendimento localizado no Fórum João Mendes Júnior. Ao interessado é facultado escolher retirar a certidão no cartório de sua preferência, ou no Posto de Atendimento, ou recebê-la no endereço de sua escolha, via Sedex. A aceitabilidade desse serviço pode ser mensurada por mais de 2,5 milhões de certidões expedidas mediante solicitações feitas por usuários que se utilizaram do Sistema Arisp de Pedidos de Certidões.

Ofício eletrônico: uma solução completa e segura

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas a ARISP desenvolveu outro sistema baseado em TIC publicado na Internet sob o domínio www.oficioeletronico.com.br.

Tela de autenticação de usuários

Por meio desse sistema a autoridade pública ou servidor designado, desde que devidamente autorizado pela ARISP e mediante autenticação com o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, acessa o Banco de Dados Light que é composto por uma base de dados contendo os nomes, CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1º de janeiro de 1976 e/ou 1º de janeiro de 1991. O interessado obtém o resultado de sua pesquisa on-line, comodamente, e prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela Internet para os cartórios demandados. Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais ICP-Brasil, padrão A3.

Além de simplificar e tornar ágil o trabalho de requisição ou solicitação e de expedição das informações registrais, o sistema tem um forte conteúdo econômico ao eliminar o consumo de papel, o toner de impressão e os gastos com envelopes e remessas respectivas.

O gerenciamento e a atualização diária do Banco de Dados Light são de responsabilidade individual de cada cartório. Por meio de seus profissionais, a ARISP se encarrega do monitoramento e da segurança dos dados comunicados, auditoria de mecanismos e de práticas que preservem a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação dentro da infra-estrutura de hardware, software, pessoas e processos devidamente agrupados e qualificados.

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisa on-line, solicitação real-time e recebimento on-line das informações registrais, o sistema ainda:

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Como utilizar o sistema Arisp de Ofício Eletrônico

O órgão público ou entidade interessada em acessar o Sistema Arisp de Ofício Eletrônico deverá celebrar com a ARISP um convênio de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico. Os contatos podem ser feitos preferencialmente pelo e-mail arisp@arisp.com.br, ou ainda pelo telefone (11) 3107.2531. A minuta do Termo de Cooperação para o intercâmbio de informações está disponível para download no site www.arisp.com.br.

Devidamente cadastrado, o usuário (autoridade pública ou servidor designado) poderá acessar o site www.oficioeletronico.com.br mediante acesso seguro com o seu próprio Certificado Digital ICP-Brasil A3.

Opções de pesquisa oferecidas ao usuário

É de ser assinalado que nos termos do § 1º, do art. 10, da MP 2.200-2 as declarações constantes das mensagens eletrônicas assinadas com a chave privada do titular, presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, conforme dispõe o art. 219 do Código Civil. A utilização da chave privada por terceiros, sem que a revogação dela tenha sido solicitada previamente, significará uma representação autorizada pelo titular que responderá integralmente pelos atos assinados pelo representante.

Entenda porque a certificação digital é segura
Como funciona a certificação digital?

Basicamente, o Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular como, por exemplo, nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza a tecnologia de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que torna inválida caso ele sofra qualquer alteração. Além de verificar a autoria do documento, a técnica estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, uma vez que qualquer alteração do documento, como por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

Uma vez indicado o CPF ou CNPJ, o sistema automaticamente indica o nome associado, o que facilita a busca.

Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem capturada por um equipamento do tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

O que é criptografia?

A palavra criptografia tem origem grega e significa a arte de escrever em códigos, de forma a esconder a informação na forma de um texto incompreensível. A cifragem ou processo de codificação é executada por um programa de computador que realiza um conjunto de operações matemáticas que transformam um texto claro em um texto cifrado, além de inserir uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor, desde que tenha a chave correta, transformando-o, novamente, em texto legível, igual ao emitido, desde que tenha a chave correta.

Quais as principais informações que constam no certificado digital?

As principais informações que constam no certificado digital são: chave pública do titular; nome e endereço de e-mail; período de validade do certificado; nome da Autoridade Certificadora AC que emitiu o certificado; número de série do certificado digital; assinatura digital da AC.

Quais as aplicações da assinatura digital?

São infinitas as possibilidades de aplicações da assinatura digital, dentre elas encontram-se as seguintes: - comércio eletrônico; - processos judiciais e administrativos em meio eletrônico (CPC, art. 154, parágrafo único); - facilitar a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, uma vez que os cidadãos poderão assinar digitalmente sua adesão às propostas; - assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal; - obtenção e envio de documentos cartorários; - transações seguras entre instituições financeiras, como já vêm ocorrendo desde abril de 2002, com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; - Diário Oficial Eletrônico; - identificação de sítios na rede mundial de computadores, para que se tenha certeza de que se está acessando o endereço realmente desejado;

O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado de forma manuscrita?

Sim. De acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos escritos com assinaturas manuscritas.

Tela que indica graficamente o resultado da pesquisa.

O que é a ICP-Brasil?

A Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos traçados pelo seu Comitê Gestor com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. O Comitê Gestor da ICP-Brasil vincula-se à Casa Civil da Presidência da República.