07/06/2006 - n. 2470

Veja nesta edição:

CONVÊNIOS IRIB

IRIB renova convênio com MPRS e celebra acordo com Escola Superior da Magistratura e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Pela terceira vez IRIB renova convênio com Ministério Público do Rio Grande do Sul
IRIB firma convênio com Escola Superior da Magistratura e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para a capacitação e atualização profissional dos integrantes das entidades
Diretora do IRIB participa de Encontro promovido pelo ColNot-BR em Porto Alegre

CONVÊNIOS IRIB

IRIB renova convênio com MPRS e celebra acordo com Escola Superior da Magistratura e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

O presidente do Irib Sérgio Jacomino, a diretora de regularização fundiária do Irib, Patricia Ferraz, e o diretor acadêmico do IRIB/ENR, João Pedro Lamana Paiva participaram da solenidade de assinatura de mais dois convênios do Instituto, em Porto Alegre: um deles renova o acordo de colaboração técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o outro firma a colaboração entre o Irib, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Ajuris, e a Escola Superior da Magistratura.

Pela terceira vez IRIB renova convênio com Ministério Público do Rio Grande do Sul

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul renovaram convênio de cooperação técnica e científica com o objetivo de debater temas, interpretar e aplicar normas e dispositivos legais concernentes às questões registrárias na área de habitação e urbanismo.

O primeiro convênio entre as instituições foi celebrado em outubro de 1999 (BE 141). O sucesso dessa experiência de intercâmbio levou à renovação do acordo em agosto de 2002 (BE 527) como forma de dar continuidade à proveitosa discussão de questões comuns em seminários realizados conjuntamente.

E pela terceira vez, no dia 1º de junho último, o Irib, o MPRS e a Fundação Escola Superior do MPRS celebraram a renovação da bem sucedida parceria, para a integração das atividades dos registradores relacionadas às funções do Ministério Público na área de habitação e urbanismo, especialmente no que se refere ao uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

Márcio Martinelli, Luciano de Faria Brasil, Luiz Fernando Calil de Freitas, João Pedro Lamana Paiva, Cláudio Barros Silva, Roberto Bandeira Pereira, Sérgio Jacomino, Armando Antônio Lotti, Patricia Ferraz e Karin Sohne Genz

Participaram da solenidade de celebração do novo convênio, o procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, o subprocurador-geral de Justiça para assuntos administrativos, Cláudio Barros Silva, o subcorregedor-geral do Ministério Público, Armando Antônio Lotti, o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Luiz Fernando Calil de Freitas, a coordenadora do CAO da Ordem Urbanística, Karin Sohne Genz, o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, o presidente do Irib Sérgio Jacomino, a diretora de regularização fundiária do Irib, Patricia Ferraz, e o diretor acadêmico do IRIB/ENR, João Pedro Lamana Paiva.

O doutor Armando Antônio Lotti destacou que a cultura notarial e registral é bem aceita no Rio Grande do Sul e que desde sua fundação, em 1983, a Escola Superior do Ministério Público possui cadeira de registros públicos. Atualmente, o curso oferece 30 horas-aula de direito notarial e registral.

Em entrevista ao Boletim Eletrônico IRIB, o doutor Lotti explicou que a renovação do convênio é fundamental para o intercâmbio de informações entre as instituições convenentes. “Essa troca de informações entre registradores e Ministério Público é extremamente salutar. Cada parte, em seu segmento de atuação, terá oportunidade de aprimorar seus conhecimentos nos eventos e seminários que serão realizados”.

Segundo o subcorregedor-geral do Ministério Público, nem o MP e nem os registradores podem fechar-se em si mesmos. “Não podemos ser herméticos, devemos compartilhar nossas experiências de processos com outras instituições. O registro, por exemplo, é um desaguadouro no que se refere às ações que envolvem direitos reais de moradia. Esse convênio certamente possibilitará o aprimoramento da instituição Ministério Público, bem como o aperfeiçoamento dos registradores.”

João Pedro Lamana Paiva definiu a renovação do convênio como uma parceria que deu resultado e que vai continuar rendendo frutos para os registradores e para os membros do Ministério Público. Segundo ele, essa terceira renovação demonstra o respeito e a credibilidade que o Irib alcançou. “O Ministério Público do Rio Grande do Sul confia no trabalho do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil porque acredita em nossa administração e também porque conhece a importância da segurança jurídica da propriedade”.

Íntegra do convênio

IRIB firma convênio com Escola Superior da Magistratura e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para a capacitação e atualização profissional dos integrantes das entidades

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, a Escola Nacional de Registradores Imobiliários,– ENR, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Ajuris, e a Escola Superior da Magistratura, departamento da Ajuris, celebraram, no último dia 1º de junho, convênio que visa à interação de suas atividades.

O convênio tem por objetivo conjugar esforços para a realização de eventos que visem à difusão do conhecimento jurídico das áreas afins e sejam orientados para a capacitação e atualização profissional dos integrantes das entidades conveniadas, bem como de profissionais liberais da área do direito imobiliário e dos registros públicos.

Márcio Martinelli, João Pedro Lamana Paiva, João Figueiredo Ferreira, Patricia Ferraz, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, José Flávio Bueno Fischer, Sérgio Jacomino e Sergio Afonso Manica

Participaram da celebração do convênio o presidente do Irib Sérgio Jacomino e a diretora de regularização fundiária do Instituto, Patricia Ferraz; o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, José Flávio Bueno Fischer e o presidente do ColNot-BR, seção RS, Sergio Afonso Manica; o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Henrich; o diretor acadêmico da Escola Nacional de Registradores Imobiliários, João Pedro Lamana Paiva; e o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

O desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino ressaltou a importância das parcerias com as entidades de notas e registros. Segundo ele, a celebração de convênios com notários e registradores favorece a proximidade entre essas atividades e o poder Judiciário. Destacou, ainda, que a Escola Superior da Magistratura não visa apenas à preparação de seus membros para a magistratura, mas também o aperfeiçoamento de juízes e servidores latu sensu, incluindo notários e registradores. “É importante que se mantenha esse vínculo tendo em vista a ânsia de conhecimento e constante aperfeiçoamento que notários e registradores possuem, desde os mais modestos e novos profissionais até os mais antigos servidores”.

O diretor acadêmico da Escola Nacional de Registradores Imobiliários, João Pedro Lamana Paiva, lembrou que a Escola Superior da Magistratura é a primeira escola de juízes da América Latina e paradigma em todo o país. Ressaltou que, além de formar profissionais na área do direito, o convênio visa realizar cursos de extensão notarial e registral dirigidos aos novos profissionais que ingressam na atividade por concurso público, mas carecem de experiência e conhecimento administrativo necessários. Em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul poderão ser realizados cursos rápidos para transmitir conhecimento empresarial sobre as atividades de notas e registros.

O presidente do Irib Sérgio Jacomino observou que o conhecimento teórico sobre as atividades notariais e registrais é importante, mas a prática é essencial. “Não basta o profissional ter boa formação teórica, ou que seja um bom jurista, é preciso que saiba lavrar e manejar de forma segura instrumentos notariais e registrais, prática que não se aprende em escolas, ou em cursos preparatórios para concursos públicos. O desafio é gigantesco, mas estimulante porque acreditamos nesse diálogo interinstitucional“.

Representando o Colégio Notarial do Brasil, seção do Rio Grande do Sul, Sergio Afonso Manica acrescentou que a instituição vem retomando a idéia de aperfeiçoamento profissional do notário. “Alguns profissionais conhecem bem a atividade, mas a prática é importante para adequar a vontade das partes ao conteúdo jurídico, ensejando um instrumento notarial. O Colégio Notarial do Rio Grande do Sul está preocupado em levar ao conhecimento público essa arte notarial. Outra preocupação é conseguir que as universidades brasileiras admitam esse direito específico como ciência autônoma e como parte do currículo universitário, de modo que os profissionais do direito notarial e registral ganhem respeito no país.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil José Flávio Bueno Fischer informou que já está sendo preparado curso de treinamento empresarial para notários, em parceria com o Sebrae, que classifica os profissionais do direito notarial e registral como micro e médio empresários na área de prestação de serviços.

Fischer acredita que a preparação desses profissionais é extremamente importante, uma vez que o artigo 22 da lei 8.935/94 menciona o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços como competência exclusiva dos notários e registradores. No entanto, o profissional não é treinado para essa função. Fischer concluiu dizendo que a parceria com a Escola Superior da Magistratura vai possibilitar uma evolução e um marco relevantíssimo para a categoria notarial e registral.

Finalmente, o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, afirmou que a celebração do convênio com as entidades de notas e registros representa um grande benefício para os profissionais de ambas as instituições, principalmente para bacharéis de Direito que pretendem exercer a função, mas desconhecem os serviços e a importância da atividade. “É uma oportunidade de aproximação do poder Judiciário, já que a Escola Superior da Magistratura é integrante do Judiciário estadual. Tenho certeza de que esse contato será bastante proveitoso para toda a comunidade jurídica”.

Íntegra do convênio

Diretora do IRIB participa de Encontro promovido pelo ColNot-BR em Porto Alegre

Patricia Ferraz profere palestra sobre regularização fundiária e fala sobre o projeto de lei 3.057/00

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal realizou, no último dia 1º de junho, em Porto Alegre, RS, seu encontro regional e o IV Seminário sobre o Uso do Solo Urbano e Rural.

Os eventos foram promovidos em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Famurs, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Fepam, e o Colégio Notarial do Brasil – seção RS.

Sérgio Jacomino, Sergio Afonso Manica, Patricia Ferraz, José Flávio Bueno Fischer e João Pedro Lamana Paiva

Convidada pelo presidente do ColNot-BR José Flavio Bueno Fischer, a diretora do Irib, Patricia Ferraz, proferiu palestra sobre irregularidade fundiária urbana e parcelamentos rurais, e apresentou o projeto de lei 3.057/00, que tramita na Câmara dos deputados.

O encontro regional do ColNot-BR faz parte da proposta do presidente Fischer de descentralizar a atuação da entidade, como forma de atrair e reunir os notários de cidades vizinhas e de outros estados da Federação.

Os parcelamentos rurais irregulares vêm crescendo acentuadamente no Estado do Rio Grande do Sul. Desde 1998 essa questão vem sendo alvo de preocupação e debates entre as autoridades locais e diversos segmentos da sociedade brasileira.

Segundo o presidente José Flavio Bueno Fischer, além de discutir os aspectos da irregularidade fundiária, a proposta do encontro é sensibilizar os agentes imobiliários para a necessidade de obediência às leis de parcelamento do solo rural. “O encontro visa chamar a atenção das autoridades públicas e de empreendedores imobiliários, mas principalmente de adquirentes de imóveis parcelados, tendo em vista as freqüentes irregularidades em todo o Brasil, especialmente nas regiões metropolitanas. Com o debate, buscamos a repercussão do tema na imprensa para alertar o público sobre a questão”.