01/12/2005 - n. 2190

CINDER 2005


Veja nesta edição:

IRIB firma convênio com a Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral: mais uma oportunidade de permanente capacitação profissional para registradores brasileiros
Convênio de colaboração profissional no âmbito registral entre o IRIB e a Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral

CINDER 2005

IRIB firma convênio com a Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral: mais uma oportunidade de permanente capacitação profissional para registradores brasileiros

João Pedro Lamana Paiva, Eduardo Augusto, Helvécio Castello, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza e Elías Mohor Albornoz

Mais um convênio de cooperação profissional no âmbito do Direito registral foi firmado durante a realização do XV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, e XXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizados de 7 a 10 de novembro em Fortaleza, CE.

O objetivo do acordo é impulsionar a permanente capacitação profissional dos registradores de ambos os países, visando ao aperfeiçoamento dos respectivos sistemas jurídicos registrais. O convênio envolve a colaboração mútua entre as instituições, promovendo cursos de formação e capacitação profissional, aplicação de tecnologia, intercâmbio de informações, trabalhos e projetos legislativos na área registral e troca de experiências na área acadêmica.

Além do presidente do Irib Sérgio Jacomino, e do vice-presidente da Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral Elías Mohor Albornoz, assinaram o acordo como testemunhas os diretores do Irib Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, Eduardo Augusto e João Pedro Lamana Paiva.

Convênio de colaboração profissional no âmbito registral entre o IRIB e a Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral

A Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral, representada por seu vice-presidente doutor Elías Mohor Albornoz e o Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil, representado por seu presidente doutor Sérgio Jacomino, acordam subscrever o presente convênio de colaboração e intercâmbio de experiências profissionais, no âmbito do Direito Registral, que se plasma nas seguintes cláusulas:

CONSIDERANDO:

PRIMEIRO – Atendido o fato de que tanto o sistema registral chileno como o brasileiro possuem princípios doutrinários comuns e seu funcionamento encontra-se assentado em embasamentos similares, como são a independência da função, a auto-gestão financeira e a estabilidade funcional, orçamentos de enorme importância para o desenvolvimento de suas tarefas e que lhes imprimem um carimbo de grande dinamismo e segurança a seu funcionamento.

SEGUNDO – Os inquebrantáveis laços de amizade existentes entre estas duas instituições de dois países irmãos, unidos por sólidos vínculos históricos e culturais.

TERCEIRO – O gravitante fenômeno da globalização e sua incidência em todas as atividades profissionais, institucionais e sociais, por uma parte, e seus inegáveis efeitos na economia, de maneira especial, o que se traduz na intensificação das transações imobiliárias, campo de especial importância em que interagem os Registradores.

QUARTO – A necessidade de impulsionar a permanente capacitação profissional dos agentes encarregados dos registros, promovendo a mais adequada profissionalização e implementação de todas as ferramentas que oferece um mundo extraordinariamente dinâmico e em constante evolução.

R E S O L V E – S E

Artigo 1º

Será objeto do presente Convênio a colaboração material, técnica, acadêmica e científica entre ambas as Instituições, as quais declaram seu decidido interesse em impulsionar o aperfeiçoamento de seus sistemas jurídico-registrais e empregar os meios e ferramentas mais avançadas com o objetivo de facilitar a modernização de funcionalidade de seus serviços, com uma finalidade preferentemente jurídica e de segurança de seus Registros.

Artigo 2º

Para o efetivo logro dos objetivos descritos anteriormente, dar-se-á especial empenho na colaboração mútua nas seguintes áreas, sem que seu enunciado seja necessariamente de caráter taxativo:

1) Cursos de formação e capacitação profissional.

2) Estudo, desenvolvimento e aplicação da tecnologia.

3)Intercâmbio de informação, textos e projetos legislativos com incidência na área registral.

4)Formação e intercâmbio de experiências acadêmicas.

Artigo 3º

Ambas as Instituições programarão Encontros anuais para aprofundar no estudo das matérias registrais e na análise de suas experiências no desempenho de suas funções.

Artigo 4º

Os Encontros assinalados no Artigo precedente se levarão a cabo de maneira alternativa no Brasil e no Chile, e serão organizados em conjunto por ambos os países.

Artigo 5º

No âmbito da utilização e desenvolvimento das ferramentas necessárias para a modernização e tecnificação dos Registros, as Instituições firmantes colaborarão contribuindo com suas experiências e os avanços conseguidos em seus respectivos Sistemas.

Artigo 6º

Ambos os países contribuirão mutuamente com as publicações relacionadas com novidades legislativas e de toda outra natureza que tenha relação com matérias de incidência registral, intercambiando, além disso, trabalhos e estudos de caráter doutrinário que realizem em seus meios locais.

Artigo 7º

Com o propósito de tornar mais ativo o intercâmbio de informação, os países que subscrevem o presente convênio porão à disposição deles os correspondentes web sites que contemplam os endereços que se assinalam:

Chile: www.conservadores.cl

Brasil: www.irib.org.br

Artigo 8º

A duração do presente Convênio será indefinida, sem prejuízo que, de comum acordo, estimem procedente sua ampliação, modificação ou resolução, em cujo evento se comprometem a notificar por escrito a outra parte, qualquer proposta relacionada com seu cumprimento com ao menos três meses de antecedência.

Na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, aos dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco.

Sérgio Jacomino
Presidente IRIB

Elias Mohor Albornoz
Vice-presidente Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral

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