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10/10/2005 - n. 2084 XIX ENCONTRO DO COMITÊ LATINO AMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL - IV
Discursos oficiais de abertura Instalados os trabalhos no horário marcado, às 21h30min do dia 28 de agosto, ocorreu o ato de abertura do evento, tendo integrado a mesa de honra o Senhor Subsecretário do Governo da Província de Santa Cruz, Dr. Ivan Saldivia, a Senhora Subsecretária de Assuntos Registrais do Ministério da Justiça e de Direitos Humanos da Argentina, Escrivã Carola María Rodríguez e o Senhor Secretário Permanente do Comitê e Coordenador do evento, Dr. Alberto F. Ruiz de Erenchun. Confira abaixo os discursos proferidos. Carola María Rodríguez: Discurso de abertura Subsecretária de Assuntos Registrais do Ministério da Justiça e de Direitos Humanos da Argentina Senhor Subsecretário do governo da Província de Santa Cruz, senhor Secretário Coordenador do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral e Diretor do Registro da Propriedade Imóvel da Capital Federal, senhores registradores de países latino-americanos e de outros países do mundo, autoridades de registros nacionais e provinciais, senhoras e senhores.
Em nome do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação e em nome do ministro doutor Alberto Iribarne, lhes damos as boas-vindas a todos os representantes dos registros dos países irmãos da América Latina, assim como também aos convidados de outros países do mundo que tanto nos honram com sua presença. Parabenizamos aos organizadores deste encontro, porque este tipo de iniciativa serve para proporcionar o intercâmbio de experiências, vivencias, necessidades e problemáticas sobre a matéria registral, ou seja, possibilita a comunicação entre os registradores. Atualmente, ninguém discute a relevância que tem o sistema registral no mundo jurídico e além do mundo jurídico... Em uma sociedade complexa, em sua trama econômico-social, e por quê não ético? - a publicidade como o reverso do clandestino, a necessidade de certeza, celeridade, economia processual e segurança jurídica - tudo isso satisfaz os registros e têm sido valorizados de uma maneira muito especial na agenda política. Dentro desse contexto, foi criada a Subsecretaria de Assuntos Registrais, na órbita do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Nação, a qual me foi encomendada. Esta Subsecretaria coordenará os registros que estão sob sua competência, impulsionando políticas de modernização, atualização tecnológica e inclusão de sistemas de qualidade para melhorar o seu funcionamento e, sobretudo, de uma maneira especial, acompanhará, de um modo direto e imediato, cada registro em seu esforço cotidiano na tentativa de resolver suas crescentes demandas e necessidades. Esse será nosso objetivo, porque não basta tão-só estar imbuídos de boas intenções; sabemos disso... é necessário trabalhar em conjunto e com verdadeiro interesse para se alcançar conquistas eficazes. Desejo-lhes todo o sucesso nestes dias de trabalho... E que possamos dizer, tomando as palavras do professor doutor Raul Garcia Coni, que nos ensinou: “que o saber fazer do notário (e eu acrescentaria, de magistrados, autoridades administrativas) lhe siga o fazer saber do registrador”. E isto em benefício de cada um dos cidadãos. Muito obrigada. Carola María Rodríguez. Discurso de abertura: Dr. Alberto F. Ruiz de Erenchun Secretário Coordenador do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral e Diretor do Registro da Propriedade Imóvel da Capital Federal Colegas Registradores de toda a América Latina, trabalhadores da paz social por meio da publicidade registral dos direitos; servidores sociais das relações patrimoniais entre os homens e do estado em sua dupla personalidade jurídica.
Novamente, nosso país tem a honra de receber os registradores integrantes do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral para a realização do XIX Encontro, no intuito de ressaltar os fins e objetivos que deram fundamento a sua criação. A presença aqui de todos os senhores é a melhor prova dessa existência e finalidade comum. Dessa vez, nos encontramos no sul do continente, um pouco mais abaixo do lugar onde nasceu o Comitê, na cidade de Trelew, província de Chubut. Estamos na terra que foi habitada na pré-história. Quando chegaram os conquistadores, habitavam os povoados Mapuches, reconhecidos há pouco tempo e que assombraram o Perito Moreno, que os identificou para o mundo, e que hoje os visita e reage com espanto perante sua impotência e beleza. A região está ao pé do Glacial Moreno e serve de parada aos que se aproximam para ver uma das mais puras e milenares mostras da origem e transformações da terra. Uma transformação que não cessa e que hoje precisa de atenção e cuidado do homem, terra que nos dá acolhida e requer atenção e preservação. E nós, que agora estamos aqui reunidos, o fazemos, precisamente, porque servimos à terra, servimos ao homem e servimos à paz por meio do direito, mas não como meros agentes administrativos; nos reunimos para tratar dos princípios que nos vinculam, não por sua raiz teórica, mas a partir da ótica que proporciona o estado de cada Registro em sua evolução e desenvolvimento, a resposta diária do serviço. Nessa oportunidade, abordaremos o principio do registro em algum de seus aspectos mais críticos, a equação entre celeridade e segurança que nos dirige o olhar diretamente à práxis do serviço e de seus resultados. Trataremos do Registro da Propriedade e do impacto que as modernas técnicas lhe ocasionaram. Falaremos sobre sua organização e sobre a capacitação dos registradores. Além disso, falaremos sobre o fólio real, levando em consideração cada país quanto aos seus desenhos, formas, assim como sobre o tratamento que recebem as titularidades, as taxas, emolumentos, restrições e demais situações jurídicas de cada país. Como sempre, teremos a oportunidade de compartilhar com os especialistas diferentes trabalhos e temas além da imobiliária, como o Registro Mercantil, a Propriedade Automotriz, Naves e Aeronaves, os quais nos colocarão a par dos avanços referentes a esses temas e das espécies de documentos que lhe servem de suporte.
Finalmente, continuaremos abordando o tema da lei modelo de garantias mobiliárias com o objetivo de concluir o trabalho iniciado, no ano passado, na República Dominicana. Nesses dias, temos de nos confraternizar e nos envolver com os costumes do povo que nos hospeda que, como todos da América, é um crisol de raças com a força crioula resultante da terra do Mapuche pré-colombiano. E o fazemos com uma postura que resulta de uma reflexão e de um profundo senso crítico do próprio trabalho, reconhecido motor do afã de cada um. Hoje, todos os Registradores argentinos são tidos como anfitriões e, antes de tudo, dão as boas-vindas aos Registradores de países irmãos, ávidos por escutá-los e conhecê-los. Também, é preciso realizar, nesses dias, a 42ª reunião Nacional de Diretores de Registros de Propriedades imóveis, que se realiza anualmente, tal como elaborada há 42 anos pelo nosso mentor e pioneiro Dr. Edgardo Augusto Scotti, que está sempre presente em toda Instituição do Direito Registral Argentino, Latino-americano e do mundo. Suas idéias, permanente trabalho e impulso estão na base de todas elas. Portanto, resulta imprescindível fazer uma homenagem a sua pessoa. Não peço um minuto de silencio, mas sim o mais caloroso aplauso a ele. Nosso trabalho no serviço público está diretamente ligado a um dos atributos da pessoa humana em liberdade, o patrimônio. Esse conjunto de bens, dos quais uma pessoa se serve para cumprir com o objetivo da vida, requer, cada dia mais, a melhor atenção e transparência de gestão. O estado de direito e a lei são o caminho inelutável para aceder à melhora permanente da vida dos povos. Nesse caminho, o princípio da igualdade entre todos os homens e da legalidade na gestão é um espelho que não admite aberração de imagem. Por isso, o princípio da legalidade é um suposto essencial para todos nós, sem o qual não há marco para nosso trabalho nas relações jurídicas das quais se serve a publicidade registral, que resulta particularmente idônea na salvaguarda da vigência da paz social por meio do direito. O futuro, imaginado ontem em algumas ordens do serviço, já é passado. Os usuários e destinatários permanentes do serviço vivem um presente constante. A vertigem das transações de nossos dias impõe uma real tendência ao registro dinâmico, porém, os que são seus artífices devem velar pela segurança estática dos direitos inscritos. Somos sua salvaguarda e assistimos à permanente tensão entre esses termos dialéticos. O êxito da resposta dada pelo serviço depende do razoável equilíbrio nas soluções adotadas. Sem dúvida, as bases que proporcionam os princípios constitucionais próprios e, particularmente, os adotados pelo Direito Registral constituem a premissa inevitável para encarar as respostas jurígenas às necessidades do usuário, porém, com as adaptações que demanda a dinâmica social de nossos tempos. Servindo às relações entre os homens por meio do direito, edifica-se a paz e o progresso. Não há nenhum exemplo demonstrativo na vida da humanidade de progresso edificado sobre a desordem e a injustiça. Primeiro, o homem edifica e cria com sua imaginação e pensamento, depois, com os fatos. A partir dos fatos do serviço temos de validar se esse trabalho gera frutos, se contribui à melhora do povo onde atua e, caso seja positivo, será examinado por cada um dos senhores nesses dias. Faremos esse trabalho sem perder de vista os valores essenciais, suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu, sem prejudicar o próximo e respeitando os cidadãos como a si próprios); esse lema não pode estar longe de nossa missão de serviço. Trabalhemos com o pensamento, sem duvidar da direção da marcha. Os fatos culturais e científicos – sejam quais forem seus temas, pretextos ou circunstâncias –, são essencialmente idéias do homem sobre o homem e trabalhemos com espírito crítico como método de escuta, meditação, comparação e análise do serviço, atitude que é a grande conquista do homem na idade moderna, como precisamente ressaltou Octavio Paz: que não há nada sagrado ou intocável para o pensamento, exceto a liberdade de pensar que todos possuem. O pensamento que renuncia à crítica de si mesmo não é pensamento. Sem crítica, sem rigor e sem experimentação não há ciência; sem ciência na há arte, nem literatura e nem riqueza distribuída à sociedade. Tempo de criação e crítica são uma só coisa. A crítica é a única vacina contra a peste do século XX, a peste autoritária. Amigos, como nos disse Karl Popper, o futuro está aberto e depende de todos nós, depende do que muita gente, os senhores, eu, façamos hoje, amanhã e depois de amanhã; e o que faremos depende, por sua vez, de nossas idéias e desejos, de nossas esperanças e temores; depende de como vejamos o mundo e de como avaliaremos as possibilidades abertas ao futuro. Isso pressupõe uma grande responsabilidade, ainda mais à frente do peso do reconhecimento de nossas falências. Sabemos tão pouco que poderíamos dizer que sabemos quase nada em comparação ao que se necessita para tomar as corretas decisões. Os valores morais permanentes, os princípios jurídicos da liberdade e democracia no estado do direito, assim como estarmos rodeados pelas instituições nascidas da lei para a comunidade, que como entidades intermediárias, tem autoridades democraticamente escolhidas em um cenário de reflexão e respeito, são os guias de nossa ação e, sem dúvida, o que nos levarão a um bom caminho. A Madre Teresa de Calcutá precisamente nos disse: “Ensinarás a voar, mas não voarão teu vôo. Ensinarás a sonhar, mas não sonharão teu sonho. Ensinarás a viver, mas não viverão tua vida. Ensinarás a cantar, mas não cantarão tua canção. Ensinarás a pensar, mas não pensarão como tu, porém, saberás que cada vez que voarem, sonharem, viverem, cantarem e pensarem, estará, com eles, a semente do caminho ensinado e aprendido.” Muito obrigado! Confira também: Notas & Notícias - Boletim Eletrônico Irib - São Paulo, 04/10/2005 - n. 2068 - A evolução do sistema registral no século XXI - João Pedro Lamana Paiva URL:http://www.irib.org.br/notas_noti/boletimel2068.asp 04/10/2005 - n. 2068. XIX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral - II. A evolução do sistema registral no século XXI. João Pedro Lamana Paiva. 1. a relevância do sistema registral. Notas & Notícias - Boletim Eletrônico Irib - São Paulo, 04/10/2005 - n. 2067 - El Calafate recebe registradores da América Latina - João Pedro Lamana Paiva URL:http://www.irib.org.br/notas_noti/boletimel2067.asp 04/10/2005 - n. 2067. XIX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral - I. El Calafate recebe registradores da América Latina João Pedro Lamana Paiva. Realizou-se em El Calafate, Província de Santa Cruz, República Argentina, de 28 de agosto a 2 de setembro de 2005, o XIX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral… Trabalhos apresentados Os trabalhos apresentados foram enviados à Secretaria do Irib. O associado que necessitar de cópias poderão solicitar diretamente à secretaria (lourdes@irib.org.br) mediante o pagamento dos custos da confecção das cópias. Os textos originais estão sendo solicitados aos autores. Havendo o envio, será disponibilizado sem qualquer custo. 1) Princípio de inscrição. Relação entre celeridade e segurança. Volume e tempos de inscrição. Prazos em cada país e custos para o usuário do serviço. Sistema de arrecadação. Publicidade formal: formatos, meios de consulta e expedição e cada país. Efeitos da publicidade em cada país. Mayra Elena Rodríguez de Lopez, sub-diretora geral do Registro Público do Panamá. 2) Baron de Munchausen. Idealismos y la regularización inmobiliaria. Texto en español. Sérgio Jacomino, Presidente do Irib.
3) Projeto sobre a garantia mobiliária. Álvaro Delgado Scheelje. Peru.
4) Carreira do registrador no Registro da Propriedade Imóvel da Capital Federal da Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos – Secretaria de Política Judicial e Assuntos Legislativos. 5) Capacitação pessoal dos Registros. Carreira registral. Alberto Federico Ruiz de Erenchun. Diretor-Geral do Registro de Propriedade da Capital Federal. 6) Uruguai: Publicidade formal no Sistema Registral Uruguaio. Lucia Martinez Puglia, subdiretora de divisão de informática da Direção Geral dos Registros. Docente de Direito Registral na Faculdade de Direito da Universidade da República – Montevidéu, Uruguai. 7) Uruguai: O fólio real no registro da propriedade. Lucia Martinez Puglia, subdiretora de divisão de informática da Direção Geral dos Registros. Docente de Direito Registral na Faculdade de Direito da Universidade da República – Montevidéu, Uruguai. 8) O notariado e o registro da propriedade – conflitos e harmonias. Romelio D. Fernández Rouyet. 9) Registros: inscrição de títulos – aspecto formal. Manuel Sagardia Navarro, Decano do Ilustre Colégio Notarial de Valladolid, Espanha. 10) Proposta de solicitação e expedição de informes registrais pela Internet. Gustavo A. Grego, Colégio de Escrivães da Província de Buenos Aires. IRIB EN ESPAÑOL
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