13/05/2005 - n. 1.744

GEOLONDRINA 2005

Georreferenciamento suscita polêmica em Londrina
Cúpula do Incra rebate críticas mas não redefine prazos

Por ocasião do segundo dia do GeoLondrina, (6/5), após manifestação de dirigentes e assessores da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, representantes do Incra proferiram palestra emitindo a posição do órgão governamental sobre o Georreferenciamento, em face da Carta de Araraquara, proposta pelo Irib no ano passado.


A alta cúpula do Incra mostrou-se aberta para discutir soluções sobre o tema, embora não se tenha posicionado oficialmente quanto à extensão dos prazos. Marcos Alexandre Kowarick, diretor de Programas e coordenador de Ordenamento Territorial do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sugeriu parcerias com cooperativas, sindicatos e governos de estados para melhor aplicabilidade da lei do georreferenciamento. Ele declarou: “Ficou clara a necessidade do cadastro, o encontro afirmou isso em alto e bom som. E nós caminhamos para a melhoria e aperfeiçoamento, tanto do marco legal como também do conhecimento da tecnologia que envolve isso – que afinal barateie os custos. E pelo público que aqui participou, desde topógrafos, engenheiros, firmas, setor público, setor privado, cartórios, apontaram-se vários consensos, vários caminhos comuns”. Kowarick acenou com a possibilidade de o governo dar um prazo maior para a operacionalização da lei de georreferenciamento, afirmando “Existe, do ponto de vista técnico, a possibilidade de ampliar o prazo para esse extrato que está vencendo. Agora, essa é uma decisão política, que envolve a direção do INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministro Miguel Rosseto, e a Casa Civil. Portanto, extrapola a nossa órbita aqui, no momento”.

Irib “o grande parceiro do governo”

O Diretor Marcos Kowarick referiu-se à realização de uma oficina de trabalho enfocando aspectos tecnológicos do geoprocessamento, envolvendo a regularização fundiária, o registro, preços praticados no Brasil etc. O encontro pretende ainda tratar de questões normativas que podem ser disparadas pelo próprio INCRA. “A oficina é de automação dos processos de Regularização Fundiária e a previsão da realização dessa oficina será em julho. Nós convidamos o IRIB para ser o grande parceiro disso, pois vai ser uma revolução para os cartórios”.

Confira, a seguir, entrevista exclusiva concedida para o BE no GeoLondrina, por Marcos Alexandre Kowarick do Incra.

ENTREVISTA COM MARCOS ALEXANDRE KOWARICK – Diretor de Programas e coordenador de Ordenamento Territorial do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

BE - Fale sobre os principais questionamentos lançados hoje no GeoLondrina.

MAK - São vários pontos, em que houve contribuições para a melhoria e adequação da lei. Alguns, pela forma como estão sendo colocados, se adotados, anulam a lei. Então, nessa discussão que nós tivemos aqui, há um amplo espectro de posições: posições que querem colaborar para a construção e melhoria, aprimoramento da lei e a sua implantação, defendendo o mérito, a importância e o avanço da legislação para o Brasil, do ponto de vista econômico e social; E uma outra posição mais refratária, ou seja, um lado achando que tem tanto problema, que no final, a melhor forma seria não cumprir a lei, jogar pras calendas ... Trinta, quarenta, cinqüenta anos... o que anula uma lei! Uma lei que pode ser cumprida daqui a cinqüenta anos, não é lei! Então, eu acho que, entre esses dois campos, a discussão foi muito profissional, muito técnica. Ficou clara a necessidade do cadastro, o encontro afirmou isso em alto e bom som. E nós caminhamos para a melhoria e aperfeiçoamento, tanto do marco legal como também do conhecimento da tecnologia que envolve isso – que barateie os custos.

BE - Houve consensos e divergências tópicas....

MAK - E pelo público que aqui participou, desde topógrafos, engenheiros, firmas, setor público, setor privado, cartórios, apontou vários consensos, vários caminhos comuns. O interessante é que as diferenças referem-se a questões menores, de quem quer melhorar o sistema. Então, isso aponta para que, em um período curto, antes de esgotar o prazo da lei, nós tenhamos propostas de adequação, de melhoria da performance da lei. Porque nós estamos tratando de entidades que antes não tinham esse relacionamento – entidades públicas e privadas – e um relacionamento com o púbico. Nós queremos melhorar o serviço ao público e construir um sistema de cadastro nacional georreferenciado. Essa determinação nós não abrimos mão, essa determinação é do governo federal. Vamos acatando, respeitando, desenvolvendo e aprimorando todos os marcos, aplicando a lei e melhorando as suas normas - o que puder por decreto -, para que o objeto da lei seja atingido, para que seja realmente atingido o que o legislador buscou e defendeu. Então, acho que é muito positivo e a questão dos prazos é um problema técnico e político, porque esse processo tem que se manter tencionado no sentido de construir e não de relaxar – essa é a nossa opinião.

BE - E com relação aos prazos, o que tem a nos dizer?

MAK - Aquilo que realmente for prejudicar em termos do espaço e do tempo visível, deverá ser alterado. E essa é uma conclusão política do INCRA e do MDA, e submetida essa apreciação à Casa Civil. É esse o processo que vem ocorrendo nesses dois meses agora. E por isso, a contribuição que o IRIB deu, na criação desse fórum foi muito grande, foi enriquecedor, saíram sugestões muito ponderadas, muito construtivas e acho que é dessa forma que nós vamos poder fazer essa parceria grande para construir um cadastro no país, viabilizar esse desenvolvimento do cadastro.

BE - Que sugestões o senhor considera possíveis de ser viabilizadas?

MAK - Tirando ainda uma apreciação sobre o tempo, todas as outras nós aprovamos do ponto de vista do mérito, o mérito está correto. Agora é uma questão de se fazer um ajuste: um termo, uma palavra, como é o processo que se dá no cartório, etc. No conjunto nós concordamos, inclusive a questão polêmica de parcela, o IRIB teve a sensibilidade de manter uma conversa mais jurídica, da implicação dela em toda legislação agrária, é uma coisa complexa. Na verdade, a parcela é uma diferenciação das áreas dentro de um imóvel rural. Isso aí o cadastro quer, precisa ter e é importante, nós queremos chegar o mais próximo possível da realidade do imóvel; não só para questão pública mas, para a própria política de crédito, às políticas da região, para tudo. Para as próprias categorias, associações de sindicatos, associações de produtores e cooperativas, para eles é fundamental isso, tanto é que eles estão nesse jogo.


BE - O Sr. não pode adiante nada quanto ao prazo do Georreferenciamento?

MAK - A questão do prazo não tem como colocar aqui, o prazo vai ser definido.

BE - Vai continuar sendo até outubro ou vai ser estendido?

MAK - Existe, do ponto de vista técnico, colocação da possibilidade de ampliar o prazo para esse extrato que está vencendo. Agora, essa é uma decisão política, que envolve a direção do INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministro Miguel Rosseto, e a Casa Civil. Portanto, extrapola a nossa órbita aqui, no momento. Então, foi por isso que nós não dissemos nada sobre o prazo, porque nós não temos autoridade para isso.

BE - Fale sobre o convite que o senhor propôs sobre uma oficina? O que vem a ser?

MAK - É uma oficina em que nós vamos tratar sobre os aspectos tecnológicos do processamento todo, da regularização, do geoprocessamento, os preços praticados no Brasil; é uma oficina envolvendo todos os setores da iniciativa privada, para que a gente chegue num bom patamar de debate técnico e imediatamente vendo tudo aquilo que pode ser apropriado de uma forma coletiva no país, vamos tratar das questões normativas que a gente já pode mudar no INCRA. A oficina é de automação dos processos de Regularização Fundiária e a previsão da realização dessa oficina será em julho. Nós convidamos o IRIB para ser o grande parceiro disso, pois vai ser uma revolução para os cartórios. Convidamos também a CNA, o Contag e o setor privado, as empresas que trabalham com isso hoje. Tem vários profissionais liberais que trabalham com isso, que têm tecnologia desenvolvida e a gente não sabe. Então, é um momento de muita troca, por isso eu chamo de Oficina, porque nós queremos saber tudo o que existe e é possível de melhorar, desde a saída do cartório até a devolução para o cartório. Quer dizer, o que pode ser feito para encurtar esse espaço, melhorar a integração, em um sistema on-line.

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