11/05/2005 - n. 1.741

GEOLONDRINA 2005

GeoLondrina “esquentou” no segundo dia
Dirigentes da CNA questionam Incra

Na última sexta, dia 6 de maio – segundo dia do GeoLondrina – os debates sobre a Lei do Georreferenciamento se acirraram, quando os dirigentes e assessores da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, William Koury, Gervásio Alves de Oliveira Jr. e Anaximandro Doudement Almeida proferiram palestra sobre o impacto da legislação para a economia nacional, questionando pontos importantes da lei junto aos representantes do Incra, Marcos Alexandre Kowarick e Edaldo Gomes.


Confira, a seguir, os depoimentos dos membros do CNA, presentes ao evento.

WILLIAM KOURY – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária


“É obvio que é muito importante esse evento ter sido organizado para uma discussão nessa ordem, é importante que a gente exerça o direito de cidadania no sentido de fazer com que as leis, as instruções normativas, os decretos, sejam viáveis, sejam exeqüíveis; porque muitas vezes ocorrem atos governamentais que são simplesmente inexeqüíveis, como esse de georreferenciamento, na nossa ótica. E isso sem pensar no enfoque jurídico. Na nossa opinião quem tem de pagar essa conta não é o produtor e sim o poder público. Isso é o que nós vamos defender e discutir nesse encontro”.

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JR. - Assessor Jurídico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA


“Com relação à realização desse evento aqui em Londrina, é de extrema importância, uma feliz idéia do IRIB de promovê-lo na região, porque o Instituto traz na mesma mesa de discussão todas as partes envolvidas e interessadas na organização e discussão desse assunto do georreferenciamento. Traz o INCRA que é o executor e o organizador desse processo, traz a associação dos notários (Colégio Notarial) e o IRIB que reúne os registradores, que representam a parte que vai fazer esses registros, que vai documentar o georreferenciamento, registrando esse georreferenciamento nos imóveis. E traz a classe produtora que é a parte diretamente envolvida na questão do georreferenciamento. Temos visto que Londrina centraliza e tem importância econômica fundamental para sediar essa discussão. Nós temos visto, como acabamos de falar na palestra, que está havendo uma transferência do poder público para o produtor rural, para o setor primário, que mais uma vez assume a responsabilidade. Então, o poder público arrecada tudo, toma toda a fatia do dinheiro do país e ainda assim, ao invés de pegar o dinheiro dos tributos e fazer a sua parte, que é a obrigação de fiscalizar, fica transferindo esse dever para a iniciativa privada. Essa é a posição dos produtores: se o poder público quer fazer essa fiscalização, que a faça, achamos oportuna, achamos necessário que seja aprimorado o cadastro, conforme o INCRA afirmou, e a classe produtora não se opõem a isso, ela entende que isso é necessário, mas enfatizamos que o poder público, de acordo com a Constituição Federal, é que deve pagar o custo da fiscalização e estabelecer os meios de se realizar o georreferenciamento, não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista material. Imagine que nem há condição material de se fazer isso, nem técnica existe porque falta marco geodésico... falta tudo. E o governo ainda quer que o particular faça! Então o governo primeiro tem que ter estrutura física, depois tem que ter a estrutura econômica, para proceder à fiscalização”.

ANAXIMANDRO DOUDEMENT ALMEIDA – Assessor técnico do Decon – Departamento Econômico da CNA


“Nós viemos ao GeoLondrina com o objetivo de flexibilizar a legislação e, dentro das questões econômicas, tentar que o georreferenciamento seja custeado pelo poder público, ou seja, propor a isenção dos custos financeiros para o georreferenciamento. Nós entendemos, resumidamente, que como se trata de um custo que não vai ser incorporado no processo produtivo – portanto não vai gerar novos produtos, seja na agricultura ou na pecuária –, que deva então ser custeado integralmente para todas as categorias de produtores pelo governo federal. Não como está hoje, que é quase como imposto, e sim transformando-se em um incentivo ao próprio georreferenciamento”.

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