AP – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, convida seus associados e demais registradores, notários, representantes de órgãos governamentais (prefeituras municipais,e do Governo do Estado de São Paulo) associações de luta pró-moradia e demais interessados a participarem de audiência pública sobre a criação de um modelo de regularização fundiária para o Estado de São Paulo.

A audiência pública será coordenada pela diretoria de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo no próximo dia 2 de fevereiro de 2007, na cidade de São Paulo, a partir das 10h no Hotel Ceasar Business.

Consultado pela egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de edição de um Provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no Estado de São Paulo, nos moldes do Provimento More Legal III, do Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a realizar audiência pública sobre o assunto, cujo resultado consolidado será encaminhado, no próximo dia 16 de fevereiro, como sugestão do Instituto, para a Corregedoria.

O Irib tem se destacado nas discussões travadas em todo o Brasil acerca da regularização fundiária, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de mais baixa renda, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza no país.

Nesse sentido e compreendendo a necessidade de que o processo de regularização fundiária seja o mais desburocratizado possível, sem prejuízo da manutenção da segurança jurídica para a credibilidade do sistema imobiliário em geral, convida todos os interessados a fazerem parte desta importante discussão e trazerem suas importantes contribuições.

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