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Coleção IRIB em Debate lança livros indispensáveis aos notários e registradores: Ata notarial e O novo Código Civil e o registro de imóveis
 
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, e Sergio Antonio Fabris Editor, Safe, promoveram coquetel de lançamento de dois esperados livros da coleção Irib em debate, no último dia 19 de fevereiro, na Livraria Cultura, em São Paulo. 
 
As obras têm como objetivo suscitar o debate e atender a necessidade de estudo e pesquisa por parte de notários e registradores e demais operadores de Direito. Os autores são renomados juristas, registradores, juízes e especialistas nos temas. 
 
Ata notarial – coordenador Leonardo Brandelli 
 
O primeiro livro, Ata notarial, contou com a coordenação editorial do ex-tabelião e atual registrador imobiliário Leonardo Brandelli (Jundiaí-SP). A obra focaliza as questões relativas às atividades notariais e registrais, oferecendo, também, importantes subsídios a eventuais interessados nos concursos públicos para outorga das delegações de notas e de registros.
 
Imagem dos Livros
 
Autores: Amaro Moraes e Silva Neto, João Teodoro da Silva, José Flávio Bueno Fischer, Justino A. Farias da Silva, Karin Regina Rick Rosa, Kioitsi Chicuta, Leonardo Brandelli, Mirta Morales Loulo, Narciso Orlandi Neto, Regnoberto M. Melo Junior, Walter Ceneviva.
 
O novo Código Civil e o registro de imóveis – coordenador Ulysses da Silva 
 
O novo Código Civil e o registro de imóveis teve a coordenação do Dr. Ulysses da Silva, conselheiro jurídico do Irib. 
 
As alterações no Código Civil brasileiro têm repercussão direta no registro imobiliário. Para discutir essas importantes modificações jurídicas com os notários e registradores de todo o Brasil, o Irib promoveu seminários em várias regiões do país (Boletim do IRIB em revista 310, maio/junho de 2003). O livro O novo Código Civil e o registro de imóveis reúne as palestras proferidas nesses eventos por notáveis juristas e especialistas na matéria. 
 
Autores: Armando Antônio Lotti, Hélio Lobo Junior, João Pedro Lamana Paiva, José de Mello Junqueira, Kioitsi Chicuta, Narciso Orlandi Neto, Pablo Stolze Gagliano, Ricardo Dip, Silvio Venosa, Ulysses da Silva, Venicio A. de Paula Salles 
 
Presenças 
 
O coquetel de lançamento foi prestigiado por várias personalidades, notários e registradores, dentre os quais destacamos os doutores Sérgio Jacomino, presidente do Irib; Walter Ceneviva, reconhecido jurista e advogado em São Paulo; Hélio Lobo Júnior, conselheiro jurídico do Irib; João Baptista Galhardo, secretário-geral do Irib; Ademar Fioranelli, 7o Oficial de registro de imóveis da capital; Flaviano Galhardo, 10o Oficial de registro de imóveis da capital; Tullio Formicola, 24o Tabelião de Notas de São Paulo; Carlos de Campos, Tabelião de Notas em Bebedouro/SP; José Carlos Alves, 1o Tabelião de Protestos de São Paulo; Rodrigo Valverde Dinamarco, 10o Registrador Civil das Pessoas Naturais de São Paulo; Reinaldo Velloso dos Santos, 2o Registrador Civil das Pessoas Naturais de São Paulo; Antônio Herance Filho e Rubens Harumy Kamoi, diretores do Serac, Serviço de Assessoria a Cartórios, além dos coordenadores das obras, Leonardo Brandelli, registrador imobiliário em Jundiaí, e Ulysses da Silva, conselheiro jurídico do Irib.
 
Walter Ceneviva e Ulysses da Silva.
 
Ata notarial: valor inestimável como pré-constituição de prova 
 
Com 286 páginas, o livro é uma coletânea sobre as atividades notariais e de registro e reúne informações que visam auxiliar a comunidade jurídica de advogados, magistrados, notários, registradores e demais operadores do Direito na área registral imobiliária. 
 
O objetivo do livro Ata notarial é proporcionar estudo mais avançado sobre esse instrumento de enorme valia para o meio jurídico como pré-constituição de prova. 
 
“A ata notarial não é devidamente conhecida no Brasil, ao contrário do que acontece nos países de origem hispânica e na Europa. Por ser um instrumento importante e ter uma aplicação fantástica precisa ser cada vez mais estudada”, declarou Leonardo Brandelli. Segundo ele o critério utilizado para a seleção dos textos foi procurar uma abordagem da ata notarial em todos os seus aspectos essenciais e, a partir daí, selecioná-los, procurando os profissionais adequados para desenvolver o assunto. 
 
O livro Ata notarial é a primeira publicação doutrinária sobre o tema já editada no Brasil. Segundo o coordenador Leonardo Brandelli, o livro poderá auxiliar não apenas os notários e registradores, mas toda a comunidade jurídica fornecendo subsídios para a utilização de uma ata notarial e ajudando a entender melhor esse instrumento jurídico e a variedade de utilizações que permite tanto na área registral como na atividade de advogados e magistrados. 
 
Para o presidente do Irib Sérgio Jacomino, a edição do livro Ata notarial põe em evidência a importância social da atividade do notário, indispensável para a consagração da segurança jurídica preventiva e se constitui em importante instrumento para a pré-constituição de prova, o que, segundo o Presidente, “tem um valor inegável, pois o processo judicial é demorado e caro”. Disse, ainda, que há alguns aspectos da ata notarial que são de interesse do registrador, por essa razão o Irib tem publicado, tradicionalmente, matéria de interesse de notários na sua revista de Direito imobiliário, RDI. Explica que a linha editorial do Irib abrange temas de Direito civil, Direito registral e notarial porque reconhece que são atividades interdependentes.
 
O advogado Amaro de Morais e o registrador Leonardo Brandelli, autor e coordenador do Ata Notarial
 
“Nosso objetivo, com o lançamento dessa obra, é fomentar o debate e encarecer o valor da atividade notarial, reconhecendo a importância do notário como parceiro indispensável para a segurança jurídica dos negócios”, concluiu. 
 
Ata notarial do lançamento do livro Ata notarial 
 
A ata notarial, ou seja, um relato feito pelo tabelião de fatos que ele presencia e registra num instrumento público para a constituição de prova pode ter infinitas utilizações. 
 
O presidente Sérgio Jacomino lembrou um exemplo recente acontecido em estrada do Rio Grande do Sul. “Houve um acidente com um caminhão argentino e toda a carga se esparramou na pista. A primeira coisa que o motorista argentino fez foi procurar o tabelião da cidade mais próxima para lavrar uma ata notarial descrevendo as circunstâncias do acidente para que aquele relato pudesse depois ser aceito pelas companhias de seguro argentino”. 
 
“Outro exemplo é o que tivemos hoje aqui. O doutor Tullio Formicola, tabelião e presidente do Colégio Notarial de São Paulo lavrou uma ata notarial deste evento, ou seja, registrou o acontecimento deste lançamento editorial que ficará perpetuado nas notas do tabelionato.” 
 
NCC e o Registro de Imóveis: estudo inédito 
 
O segundo livro da coleção Irib em Debate, O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis é resultado dos debates promovidos pelo IRIB nos seminários realizados em Fortaleza, São Paulo e Porto Alegre, a respeito das importantes modificações introduzidas pelo novo Código Civil. A obra é voltada para os operadores do direito, estudantes e profissionais do setor imobiliário em geral. 
 
O coordenador Ulysses da Silva conta como nasceu a idéia da publicação. 
 
“Em 2002, resolvemos elaborar um estudo focalizando a ligação existente entre a matéria registral e o novo Código Civil brasileiro, em face de sua edição, em 10 de janeiro daquele ano, pela lei 10.406. Inicialmente, a idéia era apresentar esse estudo em um dos congressos do Irib, mas o interesse demonstrado pelo tema superou as expectativas. Por isso o Irib, por iniciativa de seu presidente doutor Sérgio Jacomino, decidiu promover alguns seminários para discutir o assunto antes de sua edição final. Para esse debate com os registradores imobiliários o Irib convidou notáveis magistrados e juristas. Seus estudos estão no livro que estamos lançando hoje e que esperamos seja útil para todos que militam na área. Um trabalho dessa ordem, tendo como base o Código Civil, é inédito, nunca se fez nada parecido embora a necessidade fosse sentida.” 
 
O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis é um livro técnico que fornece ao registrador subsídios para a solução de casos que se apresentam ao cartório, uma vez que praticamente todos os dispositivos das leis básicas do registro de imóveis têm origem e apoio no Código Civil. O conteúdo do livro foi enriquecido, ainda, com conhecimentos paralelos que embora não afetem diretamente a atividade do registrador interessam a ele. “O registrador precisa conhecer todos os ramos do direito, e as matérias correlatas só enriquecem o seu trabalho, tornando-o mais capacitado para resolver os problemas que surgem”. 
 
Entre esses temas estão a maioridade civil aos 18 anos e a emancipação aos 16 completos (art. 5o); a possibilidade de realização de compra e venda entre cônjuges relativa aos bens excluídos da comunhão, agora tida como lícita (art. 499); a possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial (art. 1.639); a dispensa de concordância do cônjuge nas alienações, onerações e na fiança, quando o casamento tiver sido celebrado sob o regime da separação absoluta de bens (art. 1.647); a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário em concorrência com os descendentes e ascendentes (art. 1.846) e a curiosa novidade trazida pelo artigo 1.565 em que “qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”. 
 
“Tudo isso é tratado porque tem grande importância para o registrador imobiliário”, justificou o coordenador. “O registro de imóveis lida não só com escrituras públicas, mas também com instrumentos particulares. Muitos contratos estão inseridos no sistema financeiro da habitação, o que requer conhecimentos sobre transmissões de imóveis e financiamentos. O registrador precisa verificar a capacidade das partes, o regime de bens, a disponibilidade dos imóveis. Qualquer alteração na condição civil das partes requer estudo cuidadoso do registrador, como separação judicial, divórcio, falecimento, alteração de nome, etc.” 
 
“Já o temário específico da área registral é variado porque o registro de imóveis cuida do registro de todos os títulos que se relacionam com a propriedade imobiliária. As transmissões inter vivos, as vendas de imóveis, doações, dações de pagamento, permutas, os títulos judiciais como as partilhas, as adjudicações, as arrematações, as medidas constritivas como penhora, arresto, seqüestro, tudo isso acaba desaguando no registro de imóveis. O nosso livro procura focalizar todos esses pontos, separadamente, do ponto de vista do registrador”. 
 
Segundo Jacomino, apesar do O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis ser um livro dirigido basicamente aos registradores, ele tem utilidade indiscutível para outros operadores jurídicos: “São temas que interessam diretamente à atividade dos notários, advogados, promotores e judiciário em geral”. 
 
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil declarou com orgulho que, ao todo, dezoito títulos já foram publicados pela coleção Irib em Debate num período de seis anos. “Essa é uma marca impressionante, e posso garantir que no Brasil nunca se publicou tanto sobre Direito registral e notarial”, concluiu. 
 
Para apreciar todas as fotos do evento, tecle aqui.


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