BE1768
Compartilhe:
Ministério das Cidades, SPU, Colégio Notarial BR, AnoregBR e Irib
Em pauta aspectos relacionados com o registro imobiliário
Entre os dias 24 e 25 de maio de 2005, estiveram reunidos em Diadema e São Paulo, Capital, os especialistas do Irib – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, AnoregBR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, SPU - Secretaria de Patrimônio da União, Ministério das Cidades, sob a coordenação do consultor técnico Prof. Dr. Edésio Fernandes, para tratar do projeto de lei de reforma da legislação sobre parcelamentos do solo urbano – PL 3057, cujo relatório do Deputado Dr. Evilásio, apresentado em 14/12/2005, acha-se em debate e pode ser lido em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/258925.htm .
Os encontros técnicos para estudo, debate e apresentação de sugestões enfocaram o registro dos novos parcelamentos, aspectos relacionados com a apresentação de diretrizes, aprovação de projetos, apresentação de documentos e definição do procedimento facilitado para o registro de parcelamentos.
Flávio Bueno Fischer, Rosane Tierno, Júlia Moretti, Edésio Fernandes, Gabriel Blanco e Patrícia Ferraz
Entre as idéias apresentadas, destaca-se a valorização do registro como instrumento essencial de publicidade das situações jurídicas que possam interferir com o parcelamento do solo. Pelo projeto, todas as vicissitudes que podem ser opostas à pretensão do registro devem constar do próprio registro, diminuindo dramaticamente a burocracia no elenco de documentos necessários para o registro.
Outra idéia, introduzida pelo consultor da Cities Alliance, é a constituição de um conselho urbanístico que possa agregar os vários atores envolvidos na aprovação e registro dos parcelamentos bem como para atuar na regularização fundiária. A idéia é concentrar esforços para diminuir as assimetrias, divergências e falta de coordenação entre as instâncias de aprovação, registro e implantação de parcelamentos ou regularização fundiária.
Outra sugestão muito apreciada por todos os participantes foi a criação da figura do conselho de representantes nos parcelamentos.
Dedicou-se ao estudo da figura da arrecadação urbanística que representa um importante avanço na desburocratização e agilidade nas regularizações.
Discutiu-se o uso da expressão arrecadação para contemplar a figura criada pelo projeto. A expressão foi considerada adequada, já que arrecadação significa justamente a apreensão de coisas ou bens, em poder de outrem, a fim de serem recolhidas a determinado local ou submetidas a certas circunstâncias. De Plácido e Silva registra “neste particular convém ver que a arrecadação embora tenha o sentido de tirar bens do poder de uns para levá-los para local ou poder de outrem, não tem o mesmo sentido de arresto , que indica medida de apreensão violenta, quando a mera arrecadação não tem este caráter”. (De Plácido e Silva. Vocabulário Jurídico . 19ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, voci arrecadação).
Paulo Roberto Gaiger Ferreira: Colégio Notarial do Brasil apresenta a “escritura social” para regularização fundiária
Foram apresentadas as seguintes propostas de encaminhamento:
1) redação do capítulo sobre registro de regularização, abarcando as hipóteses estereotipadas;
2) redação do capítulo sobre arrecadação urbanística;
2) troca de e-mails com os resultados das discussões;
3) nova reunião de trabalho para apreciar a minuta redigida pelo Irib.
Na opinião de todos os participantes as reuniões foram muito proveitosas e se destaca a iniciativa pioneira de debater e colher sugestões de uma categoria profissional que pode emprestar a melhor contribuição para a concretização da regularização fundiária.
Últimos boletins
-
BE 5559 - 18/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais | Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária | Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil – por Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5558 - 17/04/2024
Confira nesta edição:
CGJMT: Corregedor-Geral faz visita-cortesia ao 1º Ofício de Campo Novo do Parecis | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte | Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | O direito das sucessões na reforma do Código Civil – por Maria Berenice Dias | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5557 - 16/04/2024
Confira nesta edição:
PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB | Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024 | Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 | Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024 | Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra | ONR promoverá webinar sobre futuro do Operador Nacional | SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Arrematação de imóvel é forma derivada de aquisição da propriedade – por Eduardo Vasconcelos de Moraes | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil.
- Desmembramento. Terreno irregular. Área pública. Impossibilidade.
- Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil