BE4542
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“Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais” | |||||
A afirmação é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, conferencista do 35º Encontro Regional | |||||
Promulgado em 16 de março de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC) - Lei nº 13.105 - trouxe várias novidades que interferem diretamente nas atividades notarial e de registro. Coube ao juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, fazer uma análise das principais mudanças, durante o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Participaram da mesa de debates o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, além dos registradores imobiliários em Goiânia, Igor França Guedes e Rodrigo Esperança Borba.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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35º Encontro Regional discute o registro eletrônico de Imóveis | |||||
Painel reuniu o palestrante Daniel Lago e os convidados Flauzilino Araújo dos Santos, Sergio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior | |||||
O registro eletrônico de imóveis é, sem duvida, o tema mais importante para os registradores imobiliários brasileiros na atualidade. O tema recebeu destaque na programação do 35º Encontro Regional. O palestrante convidado foi o registrador de imóveis de Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues, e o painel contou com as participações de Flauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior. A coordenação da mesa ficou a cargo do presidente da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás, Rodrigo Esperança Borba.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015 | |||||
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, fez uma analise da matéria no 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO | |||||
A 35ª edição do Encontro Regional proporcionou aos seus mais 400 participantes uma análise do princípio da concentração da matrícula na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. O painel contou com a participação do palestrante Ivan Jacopetti do Lago, registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, e do convidado Francisco José Rezende dos Santos, membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária - Sigef | |||||
Tema foi apresentado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano | |||||
O tema “Georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária – Sigef” fechou o segundo dia da programação do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O palestrante convidado foi o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, membro da Rede Interamericana de Cadastro e Registro de Propriedade – coordenada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Participaram da mesa o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o engenheiro André Vitor Boerner, do corpo técnico da Superintendência do Incra em Goiás.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Zeno Veloso abordou o tema “Sucessões - Inventários extrajudiciais” | |||||
O tabelião e jurista paraense encerrou a programação de palestras do 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO | |||||
O tabelião no Estado do Pará e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para a Região Norte, Zeno Veloso, encerrou a programação de palestras do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado de 28 a 30 de abril, em Goiânia. Ele foi convidado para apresentar o tema “Sucessões - Inventários extrajudiciais”. Participaram da mesa o diretor de Eventos do IRIB, Jordan Fabrício Martins; o 1º tesoureiro, Sergio Busso; e o vice-presidente do Instituto para o Estado do Paraná, José Augusto Alves Pinto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Pinga-Fogo encerra a programação do 35º Encontro Regional do IRIB | |||||
Evento reuniu 413 congressistas de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Goiânia/GO | |||||
Já é uma tradição. A sessão de perguntas e respostas dos encontros do IRIB encerra a programação dos eventos. No sábado, dia 30, o Pinga-Fogo fechou o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que reuniu 413 congressistas dos Estados do Goiás, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Distrato de compromisso de capitalização. Dação em pagamento – escritura pública – necessidade. | |||||
Não é possível a aplicação por analogia do art. 98, §§ 2º e 3º e do art. 234 da Lei nº 6.404/76, no caso de dação em pagamento decorrente de distrato de compromisso de capitalização, sendo necessária a apresentação de escritura pública para a transferência da titularidade dominial. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 1036696-87.2015.8.26.0100, onde se decidiu não ser possível a aplicação por analogia do art. 98, §§ 2º e 3º e do art. 234 da Lei nº 6.404/76, no caso de dação em pagamento decorrente de distrato de compromisso de capitalização, sendo necessária a apresentação de escritura pública para a transferência da titularidade dominial. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
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