BE566
Compartilhe:
Seminário Internacional - Sistema Público de Registro de Terras - Evento reúne registradores, notários, técnicos e autoridades em SP
Foi um enorme sucesso o Seminário Internacional promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Reforma Agrária, INCRA, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, evento realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, terminado na data de ontem.
Cerca de 180 pessoas compareceram prestigiando o evento, emprestando sua contribuição para a exata compreensão da recente Lei 10.267/2001 e do Decreto Regulamentador 4.449, de 30 de outubro do corrente.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, esteve presente na cerimônia de abertura, que contou com a presença de inúmeras autoridades, notários, registradores, demais profissionais do Direito e técnicos da área de georreferenciamento.
Dando as boas-vindas aos participantes do Seminário, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dr. Eduardo César Silveira Marchi, lembrou que os registros fundiários remontam à antiguidade clássica, sendo possível identificar seus rudimentos já no direito romano pós-clássico, com os influxos da cultura jurídica e documentária oriental.
Saudou os palestrantes e autoridades presentes, abrindo as portas da tradicional casa de ensino para debates e divulgação dos importantes diplomas legais que vão consolidar as políticas públicas para a área rural.
O Ministro José Abrão, em sua exposição, registrou que a lei representa uma revolução no sistema brasileiro de registro de terras, acabando definitivamente com as possibilidades de fraudes e grilagem de terras. “O código único para cada propriedade permitirá o cruzamento de dados com um novo cadastro que interligará registros de imóveis rurais da Secretaria da Receita Federal, do Ibama e da Funai e institutos estaduais de terras dos Estados, além de cartórios”, disse o Ministro.
Já para o Dr., Sebastião Azevedo, a Lei 10.267/01 se constitui o mais poderoso e eficiente instrumento de controle da propriedade rural já implantado no Brasil. “Vamos evitar fraudes, falsificações de títulos, seja do ponto de vista dos atos registrários ou da materialização desses atos no espaço territorial brasileiro”, afirmou.
Em sua manifestação, o Registrador Sérgio Jacomino, Presidente do Irib, enfatizou a importância histórica da “contribuição decisiva de notários e registradores brasileiros no processo de discussão do projeto, ainda no âmbito do MDA, posterior aprovação da Lei, no Congresso Nacional e nas discussões que culminaram na novíssima regulamentação, pelo Decreto 4.449/2002, , hoje baixado pelo Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”. Disse que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil não se furtou a prestar sua contribuição técnica para o aperfeiçoamento do projeto. E mais: “O Brasil experimenta uma importante etapa para a superação dos graves entraves legais e jurídicos para que se estremasse, com nitidez, a propriedade privada da pública, evitando-se, com isso, as fraudes que são a chaga da realidade fundiária brasileira”.
Aguarde a cobertura completa do evento na edição especial do Boletim do Irib em Revista, em sua edição de Novembro.
Últimos boletins
-
BE 5575 - 13/05/2024
Confira nesta edição:
Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas | IRIB presta homenagem ao Dia das Mães | NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS | Solução de Consulta n. 128, de 09 de maio de 2024 | Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024 | Seminário do STJ sobre mercado de carbono no Brasil será na quinta-feira | PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade | PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação | Clipping | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – Assinatura avançada versus qualificada – Parte I – por Sérgio Jacomino | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5574 - 10/05/2024
Confira nesta edição:
Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas | Vice-Presidente do IRIB é convidado para conferência na Università degli Studi di Salerno | Decisões CN-CNJ | CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios | Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 | Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | O Registo Civil e a Cidadania Europeia | Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 – por Alexandre Gonçalves Kassama | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5573 - 09/05/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: inscrições serão abertas nos próximos dias! | Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas | Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica | ANOREG/BR: 40 anos de compromisso com Tabeliães e Registradores | Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | O Registo Civil e a Cidadania Europeia | A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais – por Valdeliz Pereira Lopes | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
- Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA.
- Dúvida – recurso – interessado – apresentante – legitimidade. Compra e Venda. Fração ideal. Condomínio voluntário. Burla.