Boletim Eletrônico

Com o Boletim Eletrônico do IRIB, você tem toda informação em qualquer lugar a qualquer hora

BE1336

Compartilhe:

Desapropriação. Cobertura Vegetal.

A indenização separada da cobertura florestal foi negada pelo Tribunal a quo ao fundamento de que irrisória a área de quatro mil hectares aproveitada pelo projeto de manejo florestal sustentado (aprovado pelo Ibama) em comparação à área total desapropriada, de sessenta mil hectares. Inconformados, os recorrentes pleiteavam, entre outros pedidos, a indenização destacada da cobertura de toda a área desapropriada. Diante disso, a Turma, prosseguindo o julgamento, entendeu que fazem jus à indenização separada somente da área de mata efetivamente utilizada pelo projeto de manejo florestal, visto que incontroversa nos autos sua exploração comercial, essencial ao sucesso do pleito indenizatório, conforme firmado pela jurisprudência deste Superior Tribunal. Precedentes citados: REsp 301.111-CE, DJ 15 /10/2001; REsp 408.172-SP, DJ 24/5/2004, e REsp 443.669-GO, DJ 2/6/2003. REsp 450.270-PA, relator ministro João Otávio de Noronha, julgado em 28/9/2004. (Informativo de jurisprudência do STJ 223, 2/9 a 1/10/2004).

Desapropriação. Interrupção. Prescrição. Renovação. Decreto. Portaria.

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER) editou a portaria 31/1977 com a finalidade de revigorar o decreto 59.829/1966, que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação áreas hoje cortadas pela BR-101. Assim, vê-se que a valia da portaria para o fim a que se propunha poderia ser impugnada pelo recorrido, porém, como espécie de manifestação estatal do inequívoco desejo de expropriar, presta-se para interromper a prescrição nos termos do artigo 172, V, do CC/1916. REsp 518.768-SC, relatora ministra Eliana Calmon, julgado em 28/9/2004. (Informativo de jurisprudência do STJ 223, 2/9 a 1/10/2004).

CARTAS AO PRESIDENTE

Cartas.

Gostaria de agradecer a todos os que me tem contatado e enviado mensagens de apoio nesta nova fase do Irib.

Os desafios são imensos. Mas as possibilidades de enfrentá-los e superá-los são ainda maiores. Permita-me Deus que possa ser instrumento dessa renovação política e institucional do registro imobiliário brasileiro. Que possa unir forças com essa renovada geração de experientes e de novos registradores, da diretoria, conselhos e dos quadros do Irib.

Obrigado a todos!

Sérgio Jacomino
Presidente

Caro Sérgio Jacomino: Parabéns pela recondução à presidência do IRIB, fato inato ao brilho do seu maravilhoso trabalho de construção e resgate da cidadania registral no Brasil, e reflexo do incomuníssimo talento que DEUS lhe deu. Saúde, bênçãos, paz e muitas realizações. Um forte abraço do amigo, Regnoberto Marques de Melo Jr.

Doutor Sérgio Jacomino: Foi com grande satisfação que os advogados da Divisão Jurídica de Resolo, da Secretaria de Habitação de São Paulo e particularmente este seu amigo, tomaram conhecimento de sua recondução à presidência do IRIB. Desejamos que esta nova jornada seja repleta de conquistas e que você possa continuar desempenhando sua função com a mesma competência, transparência e conhecimento prático de sempre. Colocamo-nos a sua inteira disposição para dar prosseguimento à parceria que tantos frutos trouxe à Administração. Um abraço fraterno, Carlos Liso.

Estimado Sérgio: Falar de sua competência e envergadura intelectual é repetir o que todos sabemos. Parabéns pela excelente administração do IRIB, razão maior de sua recondução à presidência. Privar de sua amizade é motivo de grande orgulho. Um abraço! Ubiratan Pereira Guimarães: 1º Tabelião - Jaboticabal-SP.

Caro amigo Sérgio. Fiquei feliz ao saber que o IRIB continuará sendo conduzido com toda a sua sabedoria, competência ímpar, grandeza intelectual deslumbrante, uma figura humaníssima que poucos conhecem, cujo trabalho e evolução tive o grande prazer de poder acompanhar durante esses últimos 30 anos. Parabéns! Deus o abençoe nesse novo período. Luiz C. Andrighetti - 2º RI Santos.

Dr. Sérgio, Não tive, ainda, a satisfação de o conhecer pessoalmente. Sou advogado e há muito tempo me dedico, entre outros, aos assuntos imobiliários. Graças a um bom amigo, Dr. Waldomiro de Paula Jr., do Tabelionato Vampré, há mais ou menos um ano passei a receber o Boletim IRIB, de leitura tão proveitosa que se tornou obrigatória para mim. Por ele, verifico o enorme e rápido progresso que vem tendo a atividade registral em nosso vasto Brasil. Dia destes, o Boletim IRIB deu-me a conhecer uma tese de alta relevância econômica e social, de eficácia comprovada onde quer que posta em prática, qual seja a de oficializar a pequena propriedade, com isso permitindo a inserção de inúmeros excluídos na economia formal, com acesso a crédito, queda brusca dos níveis de inadimplência, redução das taxas de juros para empréstimos lastreados em garantias reais, seguros para plantios e por aí vai. Destaco um valor quiçá maior: a afirmação da cidadania e o combate à sonegação fiscal por redução da informalidade. Isso, que no campo é de resultados tão evidentes, poderia aplicar-se com enorme proveito mediante a regularização, onde fosse isso possível, sem agressão ao meio-ambiente, das ocupações informais em zonas urbanas, como as favelas, medida eficaz para conferir segurança social e redução da violência e da criminalidade. Por que? Porque uma comunidade de favelados, ao adquirir cidadania, organiza-se mais e melhor e tende naturalmente a expulsar de seu meio os indesejáveis. Há instrumentos legais, como o usucapião coletivo, mas o todo social teria de mobilizar-se para tornar efetivas essas regularizações. Perdoe o entusiasmo. Na verdade, o propósito desta mensagem é felicitá-lo por sua recondução ao espinhoso cargo, mais espinhoso para aqueles que, como o senhor, se dedicam de corpo e alma para melhorar o que pode ser melhorado e mudar o que pode ser mudado. Em tempos de grandes mudanças, como diria Peter Drucker, somente líderes vocacionados e tenazes estão à altura dos imensos desafios que o cercam de todos os lados, o maior dos quais é a acomodação medíocre de muitos, o conservadorismo estéril. Seja muito feliz e bem sucedido neste novo período como líder plenipotenciário de sua valorosa classe! Jayme José Martos Cueva.