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Agenda do Presidente

- Regularização fundiária em ação
Função social da propriedade… pública! 
- Caixa Econômica Federal assina contratos
Irib e Colégio Notarial presentes 
- Georreferenciamento e cadastros urbanos
A informação cadastral a serviço da sociedade

Agenda do Presidente

Regularização fundiária em ação
Função social da propriedade… pública!  

No último dia 20/12, o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, recebeu a visita da Dra. Rosane Tierno, gerente de projetos da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, acompanhada dos arquitetos Maria Isabel Cabral e Ricardo Gaboni (Escritório Técnico Ambiente – trabalhos para o meio habitado) e do engenheiro Dionísio N. Neto, (CTAGEO – engenharia e geoprocessamento) para tratar de casos concretos de regularização fundiária na Capital de São Paulo.

Dionísio N. Neto, Maria Isabel Cabral,Ricardo Gaboni e Rosane Tierno em reunião de trabalho no Quinto Ofício Imobiliário da Capital de São Paulo

O encontro visou impulsionar as iniciativas de regularização fundiária de importante área localizada na quinta circunscrição imobiliária da Capital de São Paulo, onde será implantado um projeto de arrendamento residencial (PAR) pela Caixa Econômica Federal.

A área é estratégica e se localiza no centro da capital paulista. O imóvel, de propriedade do INSS, acha-se há muito tempo desocupado e experimenta uma deterioração acentuada – agravada pelo furto de peças e utensílios do prédio. Na opinião dos participantes, o imóvel do INSS deve cumprir sua função social. Permanecer fechado por décadas é a negação do princípio constitucional de função social da propriedade – inclusive da propriedade pública.

Não é possível que o imóvel permaneça fechado há tantos anos, com vilipêndio do patrimônio público e destruição das peças de imenso valor histórico e cultural”, registrou Jacomino.

Na opinião de Rosane Tierno, casos como esse podem ser estudados como exemplos de convergência de interesses e envolvimento dos vários atores na regularização dos imóveis para fins de habitação popular. “Deveríamos registrar todos os lances desse trabalho para que possa servir de referência para quem trabalha com regularização”, disse.

A área será retificada extrajudicialmente – aproveitando a brecha criada pela Lei 10.931/2004. Na opinião dos participantes a modificação da regra contida no artigo 213 da Lei de Registros Públicos representa um avanço nos processos de regularização fundiária. volta

Caixa Econômica Federal assina contratos
Irib e Colégio Notarial presentes  

No último dia 20/12 o Presidente do Irib, Sérgio jacomino, acompanhado do Dr. Geraldo de Araújo Lima Filho, representando o Dr. Tullio Formícola, presidente do Colégio Notarial do Brasil (seção São Paulo) estiveram prestigiando o evento promovido pela CEF para assinatura de contratos de financiamento imobiliário.

Juntamente com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal formalizou a assinatura de 90 contratos para financiamento e construção de nove mil unidades habitacionais na cidade de São Paulo e em municípios vizinhos. O total de investimentos supera R$ 450 milhões. Os recursos são provenientes do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do FGTS e da caderneta de poupança da Caixa.

Os contratos foram assinados em evento que reuniu 150 pessoas no espaço da Caixa Cultural, no centro de São Paulo. Estiveram presentes, além dos representantes de registradores e notários, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Jorge Hereda, diretor de Integração, Avaliação e Controle Técnico do Ministério das Cidades, Márcio Galvão, e o vice-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de representantes das prefeituras da região e da indústria da construção civil.

Segundo Sérgio Jacomino, é imprescindível estabelecer contatos com os vários agentes políticos e econômicos para proporcionar o acesso aos registros e afastar, categoricamente, a idéia de que os cartórios se constituem obstáculos burocráticos para a realização e concretização de negócios imobiliários.

Quando se fala genericamente em segurança jurídica”, notou Jacomino, “não se atinge a exata dimensão do valor agregado às atividades notariais e registrais. É preciso fazer ver como a segurança jurídica, como resposta institucional para a eficaz prevenção de litígios, se concretiza nos negócios imobiliários, oferecendo aos atores as melhores condições de atuar num mercado pela perfeita visibilidade dos direitos envolvidos”. Segundo o Presidente do Irib é preciso afastar os preconceitos que cercam a atividade notarial e registral. “As regras formais, visando resguardar o próprio sistema de transações econômicas, são confundidas com malhas burocráticas, perfeitamente dispensáveis. Essa leitura ligeira das atividades registrais e notariais tem conduzido a iniciativas equivocadas – como a simples eliminação da intervenção desses profissionais do direito”. E arremata: “isso na contramão da história, pois cresce no mundo sistemas de registro de direitos e de prevenção de litígios”. volta

Georreferenciamento e cadastros urbanos
A informação cadastral a serviço da sociedade  

No último dia 16 de dezembro, o presidente do Irib esteve reunido na sede do Secovi-SP com o arquiteto José Roberto Federighi, Vice-Presidente Locação da entidade; Eng° Hilton P. Baptista, Diretor; Eng° Guilherme B. M. Ribeiro, Diretor, Jaques Bushatsky e Maria Cristina R. Sabino, gerente de TI da entidade para tratar do tema georreferenciamento dos imóveis urbanos da Capital de São Paulo.

Por solicitação do Dr. J. Roberto Federighi, Vice-Presidente de Locação do Secovi, foi agendada uma reunião para tratar da intenção de uma parceria com o Irib para viabilizar um projeto de georreferenciamento dos imóveis da capital de São Paulo com dados sobre número de prédios e apartamentos existentes.

O objetivo é fazer um levantamento dos últimos 10 anos de imóveis construídos, pois não existe uma estatística confiável nesse sentido. O que interessa ao Secovi é montar uma base estatística

que possa municiar a sociedade e o mercado com dados estatísticos confiáveis. José Roberto lembra da boa experiência que teve ao fazer um projeto piloto no 2º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, quando obteve certidão das matrículas mãe dos imóveis que experimentaram um empreendimento imobiliário. Haveria então uma base estatística, desenvolvida entre as instituições, que poderia transformar-se em produto para consultas.

Sérgio Jacomino aponta a Arisp – Associação dos Registradores da Capital de São Paulo como entidade que poderia propor aos seus associados um projeto piloto envolvendo os registros prediais da Capital. Uma nova reunião deverá ser marcada com a presença do presidente da Arisp, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, já no início de janeiro. volta