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Rodada de discussões sobre PL 3057/00
Relator José Eduardo Cardozo revê artigos

Brasília, 16 de janeiro de 2006– Mais uma rodada de discussões sobre o PL 3057/00 mobilizou representantes dos setores envolvidos que compareceram ao Plenário 4 da Câmara dos Deputados para participar de reunião convocada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado José Eduardo Cardozo.

As entidades notariais e de registro estiveram muito bem representadas em Brasília; o Ministério Público também teve representatividade maciça, com a participação de promotores de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, assim como os setores de proteção e defesa do consumidor e o segmento da construção civil, loteamentos e incorporações, que discutiram os aspectos jurídicos e os pontos nevrálgicos dos artigos constantes do PL 3057/00.

Presentes à reunião 

Estiveram presentes na reunião: Deputado José Eduardo Cardozo, Marco Aurélio de Carvalho e Cleo Manhas (assessor e chefe de gabinete do Dep. José Eduardo Cardozo, respectivamente), Flauzilino Araújo dos Santos (diretor de Publicidade e Divulgação do Irib), Fernanda Castro (representando a AnoregBR), Manuel Matos (consultor do Irib), Giovane Serra Azul Guimarães (promotor de Justiça da área do Consumidor - MPSP), Roberto Luis de Oliveira Pimentel (promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente de S. Paulo), Armando Antônio Lotti (procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística MP-RS), Sílvia Capelli (procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Meio Ambiente MP-RS e presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”), Neuson Saule Jr. (Instituto Polis), Fabrício M. Lázaro (coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Edila Araújo (coordenadora de supervisão e controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Ricardo Morishita Woda (diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasilcon), Fábio de Souza Trajano (promotor e presidente da Associação Nacional do MP do Consumidor – SC), Marcos Diegues (gerente jurídico IDEC), Alexandre Costa (Fundação Procon SP), Paulo Arthur L. Góes (Fundação Procon SP), Karel Ozon M. C. Raad (MPDFT), Yara Maciel Camelo (MPDFT), Luciana Medeiros Costa (MPDFT), Denise Muniz Detarin (Promotora do Meio Ambiente – MP-RJ), Fernanda V. de Carvalho (Ministério do Meio Ambiente), Celso Carvalho (Ministério das Cidades), Rosane Tierno (Ministério das Cidades), Denise Gouvêa (Ministério das Cidades), Marcos Augusto Netto (coordenador de Incorporação e PAR da Confederação Nacional do Comércio, que congrega todas as seccionais do Secovi do Brasil), Ciro Scopel (CNC, Confederação Nacional do Comércio), Lair Krahenbuhl (presidente nacional da Comissão da Indústria Imobiliária), Pedro Krahenbuhl (advogado Secovi, Sindicato da Habitação SP), Caio Portugal (Secovi–SP e AELO), Jorge A. Laureano (CCAI / CNC), Sergio Porto (FESECOVI), Luis Henrique Cidade (assessor legislativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, CBIC) e Ronaldo Brani (SECOVI-SP / AELO).

Platéia com representantes de diversos segmentos (Foto: Fred Brasiliense)

Artigos são amplamente discutidos 

O Deputado José Eduardo Cardozo presidiu a reunião, ladeado pela chefe de gabinete Cleo Manhas e por seu assessor Marco Aurélio de Carvalho, abrindo o debate e acatando as alterações propostas a partir do primeiro até o terceiro artigo do PL 3057/00. O relator do projeto procedeu aos acréscimos e alterações na redação do projeto, afirmando que no final vai fazer uma análise de constitucionalidade e de mérito antes de apresentá-lo para a CCJ.

Cleo Manhas, Deputado José Eduardo Cardozo e Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Fred Brasiliense)

Com uma conduta extremamente contemporizadora, o Deputado José Eduardo Cardozo ancorou a discussão, objetivando uma melhoria na legislação e um equilíbrio entre as relações de consumo, no que diz respeito aos condomínios urbanísticos e comercialização de lotes, além de destacar a importância do projeto de lei na questão da regularização fundiária. No meio da reunião, o Deputado Barbosa Neto, relator do PL 3057/00 na CDU, fez-se presente contribuindo sobremaneira para o esclarecimento de alguns pontos controversos.

Deputado Barbosa Neto no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Fred Brasiliense)

As principais alterações propostas dizem respeito à inclusão, no artigo 2°, de defesa do consumidor, em consonância com as regras constitucionais e legais em vigor.

Já o artigo 3° foi bastante discutido, com propostas de alteração nos incisos XX (acoplada a mudanças no art. 23), XXI, XXII, XXIII e ainda no § 1°, inciso III do referido artigo. Pequenas alterações técnicas também foram propostas em relação ao Art. 35, § 2° e § 3°

Uma lei como essa só será aprovada se nós conseguirmos um amplo consenso em torno dela, por isso acho que o espírito que permeou a reunião foi exatamente a busca desse consenso” –Deputado José Eduardo Cardozo  

Deputado José Eduardo Cardozo (Foto: Tico Fonseca)

Em depoimento exclusivo para o BE, o Deputado José Eduardo Cardozo apresentou suas conclusões sobre a reunião e enfatizou mais uma vez a relevância deste projeto de lei para o país: “Foi uma reunião muito positiva, em que nós temos conseguido até agora harmonizar interesses que se apresentavam como antagônicos. Acho que tem havido uma posição favorável de todos para que esse projeto seja aprovado, é um projeto de lei pensado para o bem do país; importante é conciliarmos todos os segmentos de interesse político, segmentos empresariais, segmentos que tratam do meio ambiente, segmentos que tratam da luta dos sem-teto, segmentos que cuidam do respeito à lei e à Constituição, como o Ministério Público. Portanto, são vários segmentos envolvidos e acho que nós temos conseguido avançar satisfatoriamente.

Eu acredito que uma lei como essa só será aprovada se nós conseguirmos um amplo consenso em torno dela, por isso acho que o espírito que permeou a reunião foi exatamente a busca desse consenso, a busca de uma identidade comum para a construção desse projeto.” (de brasília, especial para o BE, Paty Simão).