O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis
Posse, usucapião e
justo título
Considerações à luz do novo código civil
Armando Antonio Lotti
A posse sempre foi tema estimulante, supedâneo de
vigorosos debates e de diversos enfoques, potencializados na medida em que os
seus efeitos são objeto de exame. Aliás, é no usucapião, forma originária de
aquisição do domínio, que se perfectibiliza pela satisfação de seus
pressupostos, que a posse transcende a concepção de aparência da propriedade
para modo de aquisição desta. É neste leito que passa ter peculiar perfil.
Pretendo, pois, no presente artigo, dissecar tal relação umbilical entre
posse/usucapião, além de tecer algumas observações sobre justo título para fins
de usucapião ordinário, em suas formas desdobradas pelo
Código Civil de 2002, uma vez que obteve inaudita definição legal.
Cessão de direitos
hereditários sobre bem específico
Pode o tabelião lavrar a escritura?
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
O Novo Código Civil – ao contrário do código de 1916 –,regulamentou mais
detalhadamente o instituto da cessão de direitos hereditários
Conveniente é a transcrição dos artigos que interessam para o desenvolvimento do
trabalho
Dilatado o prazo para
adaptação das empresas ao NCC até 11 de janeiro de 2007
Lei Federal n. 11.127, de 28/6/2005
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10-01-2002, que
institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09-02-2005, e dá
outras providências.
Bem de família no novo
Código Civil e o registro de imóveis
Ademar FioranelliVoltamos a nos debruçar
sobre esse importante instituto com a preocupação voltada, em particular, para o
chamado
bem de família voluntário, que requer expressa manifestação de
vontade em escrito público, muito bem detalhado no novo Código Civil, e que
continuará sendo de pouca utilização em face do
bem de família legal da
lei 8.009/90, que independe de iniciativa para sua constituição.
Regime da separação
convencional de bens
Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Valestan Milhomem da CostaO novo Código Civil
trouxe inúmeras alterações ao direito privado, todas elas de inegável interesse
para notários e registradores em virtude da repercussão que têm sobre as suas
atribuições. Dentre elas, encontra-se a desnecessidade da outorga uxória no
regime da separação convencional de bens, que era exigida no Código anterior.
(Pré)Compreensões
a Respeito da Transferência, Instituição e Extinção do Direito Real de Usufruto.
Resumo: Com a vigência do Código Civil de 2002, reacende-se uma velha
controvérsia estabelecida pela confusão entre a transferência do direito real de
usufruto, a qual sempre foi vedada pelo ordenamento - a não ser em favor do
proprietário, quando ocorria a consolidação, forma de extinção do direito real
-, e a sua instituição, seja onerosa ou gratuita, seja positiva ou negativa.
Neste artigo pretendemos restabelecer o entendimento que já havia sido
consagrado e que nos parece não deva ser alterado pela vigência do novo
ordenamento privado nacional.
Compromisso de compra
e venda de imóveis
Separação de bens
convencional – alienação - vênia conjugal. Novo código civil - NCC
Discussão sobre a necessidade de vênia conjugal para os negócios jurídicos de
alienação de bens imóveis celebrados na vigência do Novo Código Civil por
proprietários casados sob o regime da separação de bens, com casamento celebrado
na época em que vigoravam as regras do direito de família da Codificação de
1916. Confira abaixo a suscitação de dúvida dos registrador substituto Dr.
Alexandre Laizo Clápis e a decisão do juiz-corregedor permanente no
Processo 000.04.028316-0 da Primeira Vara de Registros Públicos de São
Paulo.
Separação de bens
convencional – alienação - vênia conjugal. Novo código civil - NCC
Usucapião Tabular
Júlio Soares Neto
O Novo código civil e
o condomínio de casas
Uso exclusivo em
propriedade comum
Paulo Andres Costa
Alienação de imóvel
por cônjuge casado pela separação de bens
Gilceu Antonio
Vivan
Sociedades
prestadoras de serviço serão tributadas por faturamento devido à mudança
Programa de
regularização fundiária chega à Paraíba
Código Civil e seu
dia-a-dia: Herança e meação do cônjuge em concorrência com os descendentes
Considerações sobre o
patrimônio do empresário individual
Gilceu Antonio
Vivan
A aquisição de bens
pelo mandatário
Eduardo Pacheco
Ribeiro de Souza
Pessoas jurídicas –
partidos políticos e organizações religiosas - Novo código civil
alterado
Enfiteuse e
subenfiteuse no NCC e o Registro de Imóveis
João Baptista Galhardo
A registrabilidade da
compra e venda com cláusula resolutiva expressa
Ricardo Guimarães Kollet
Desmistificando a Contagem de Prazos no Código CivilArruda Alvim
Pablo Stolze Gagliano
A outorga conjugal nos
atos de alienação ou oneração de bens imóveis
Ricardo G. Kollet
O instrumento
particular e o registro de imóveis - bis
João Pedro Lamana Paiva
Tiago Machado Burtet
A cessão de direitos
hereditários no novo Código Civil
Ricardo G. Kollet
Promessa de compra e
venda e NCC
Rubem Antonio Cardoso Mallmann
Escritura de cessão de direitos hereditários
e o NCC
Fernando Pereira do Nascimento
Sociedades limitadas,
o Registro Imobiliário e o Novo Código Civil.
Alexandre Laizo Clápis
O Novo Código Civil e
o Registro de Imóveis
resumo da palestra de POA
Ulysses da Silva
A locação, o NCC e o
Registro de Imóveis
Kioitsi Chicuta
O Código Civil e os
condomínios
Melhim Namem Chalhub
Novos Aspectos
Obrigacionais do Direito Imobiliário
Melhim Namem Chalhub
Sociedade entre
Cônjuges
Celso Marini
Sociedade formada por
cônjuges e o novo Código Civil
Pablo Stolze
Gagliano
Novo Código Civil
Algumas Considerações Importantes sobre os Contratos
Celso Marini
O NCC e o Registro de
Imóveis
Promessa de
compra e venda
Instrumento público ou privado?
Sérgio Jacomino
A Promessa de Compra e
Venda no NCC
reflexos das inovações nas atividades notarial e registral
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
O Usufruto e o Novo Código Civil
A proibição de alienar o direito
Ademar Fioranelli
A Impenhorabilidade do Direito Real de Usufruto
Sérgio Jacomino
