Programa de regularização fundiária chega à Paraíba

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, assinou, no último dia 28, convênio de regularização fundiária com os municípios paraibanos de Alhandra, Caaporã, Pedras de Fogo e Pitimbu. O estado é o terceiro do país a participar do programa “Papel Passado”, que tem como objetivo tirar da clandestinidade famílias que vivem em invasões e ocupações de terras públicas. O programa, na Paraíba, conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e Serviços de Registro de Imóveis de cada região, garantindo a gratuidade do primeiro registro de transferência da posse ou domínio de lotes destinados à habitação de baixa renda. “Garantir a essas pessoas um endereço fixo – com nome de quadras e números oficiais – é uma forma de ajudá-las a exercer sua cidadania de forma completa”, afirma o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.

O Programa de regularização fundiária “Papel Passado” começou a ser testado no Rio de Janeiro no ano passado. Em setembro, chegou ao Sul do país, no município de Gravataí (RS). Somente no Rio de Janeiro, foram atendidas 24 mil famílias, de 13 favelas e 10 conjuntos habitacionais. Cerca de 1.500 famílias que viviam há mais de 30 anos em áreas ainda não legalizadas da Ilha do Governador foram as primeiras a serem atendidas no Rio de Janeiro.