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BIBLIOTECA VIRTUAL DR. GILBERTO VALENTE DA SILVA
Regularização de loteamento e a segurança jurídica Sylvio Rinaldi Filho é Oficial Registrador O direito de propriedade, o código florestal e o Registro de Imóveis Ulysses da Silva é registrador imobiliário aposentado e Conselheiro Jurídico do Irib Direito Registral Comparado 2º Congresso de Registradores da Espanha Conclusões versam direito urbanístico, ambiental e meios eletrônicos Tributação do lucro imobiliário na alienação de imóvel residencial A “MP do Bem” Mauro Antônio Rocha é Advogado e Coordenador Jurídico de Contratos Habitacionais da Caixa Econômica Federal. Inovações do Bem de Família no Novo Código Civil Brasileiro Ari Álvares Pires Neto é Registrador de Imóveis Buritis e diretor do Irib. Técnicas de elaboração de sentença (no sistema arbitral) Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é Titular do 2o Ofício de Teresópolis - RJ As relações entre os Serviços Extrajudiciais (Registrais e Notariais) e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307, de 23/09/1.996). Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é Titular do 2o Ofício de Teresópolis - RJ A caução locatícia no registro imobiliário João Pedro Lamana Paiva, Registrador Tiago Machado Burtet, Registrador Substituto Hipoteca ineficaz - análise crítica da Súmula nº 308 do STJ alcance, conclusões e perspectivas. Bruno Mattos e Silva é Advogado e autor do livro “Compra de Imóveis” (Ed. Atlas) O Ato de Registro como meio de impedir a fraude à Lei do FGTS Mauro Antônio Rocha é advogado e Coordenador Jurídico de Contratos Habitacionais da Caixa Econômica Federal. Os Serviços Notariais e Registrais no Brasil Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, Titular do 2º Ofício de Teresópolis – R.J. Incorporação Imobiliária e Patrimônio de Afetação Cláudia Fonseca Tutikian - OAB/RS 50.531, especialista em direito processual civil e constituição pela UFRGS O Conselho Nacional da Justiça e os Notários e Registradores Luciano Lopes Passarelli é Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Batatais-SP O protesto de cota condominial. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Tabelião e Ex-Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Retificação de registros: a nova sistemática adotada pela lei 10.931 Helvécio Duia Castello é registrador imobiliário em Vitória, ES, e vice-presidente do Irib-ES. O texto figurará no Boletim do Irib em Revista dedicado ao encontro de Maceió, em 2004, que se acha no prelo. A Certificação Digital a Serviço da Agilidade na Prestação Jurisdicional Renato Luís Benucci é Juiz Federal Titular da 5ª. Vara de Campinas. Mestre e Doutorando em Direito Processual pela USP. Membro da Comissão de implantação do Projeto de Execução Fiscal Virtual no âmbito do TRF da 3ª. Região. El Seguro de Títulos D. Enrique Rajoy Brey é secretário-Geral do Cinder - Centro Internacional de Direito Registral e registrador da propriedade Bem de família: imóvel em que o executado não reside pessoalmente Rodrigo Toscano de Brito é advogado especialista em direito notarial e registral (rodrigo@mendoncaesalomao.adv.br) Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho - Titular do 1º Ofício de Justiça de Volta Redonda-RJ. Ex-Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Cessão da locação imobiliária empresarial Paulo Eduardo Fucci A aquisição de habitação na França: sistemas alternativos de propriedade Chantal Moll de Alba é Doutora em Direito e Professora de Direito Civil da Universidade de Barcelona - cmolldealba@ub.edu Regularização fundiária Decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de SP Dr. José Marcelo Tossi Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Responsabilidade territorial Edésio Fernandes é Jurista e urbanista, professor na Universidade de Londres Preservação ambiental ou moradia? Um falso conflito Edésio Fernandes - Jurista e urbanista (edesiofernandes@compuserve.com) Pareceres jurídicos Direito tributário. Penhora – custas e emolumentos – execução civil. Título judicial – qualificação registral. Ementa: Existente lei estadual de isenção de custas e emolumentos, tal isenção afetará a parte que a outorgou, o Estado. A remuneração dos serviços registrários (taxa) não pode ser retirada do delegado, sem que haja dotação de fundos suficientes. De outra forma, rompe-se o equilíbrio econômico. Direito tributário. Alienação fiduciária – custas e emolumentos. Ementa: Aplica-se para cobrança de emolumentos pelos atos de registro de alienação fiduciária as normas relativas aos atos do registro de hipoteca. Após a vigência da Lei Paulista 11.331/02, para o registro da hipoteca e alienação fiduciária, quando a garantia esteja situada em mais de um imóvel, deve-se observar o critério disposto no item 1.2, da Tabela II da Lei 11.331/02. Doação - procuração exige poder especial? - José Ribeiro José Ribeiro é Juiz de Direito Aposentado. Ex-juiz Federal. Professor de Direito. Mestre em Direito. Advogado. Consultor Jurídico da ANOREG/PR. A permuta de unidades imobiliárias e os reflexos de sua realização no preenchimento da DOI – Antonio Herance Filho A retenção e a instituição positiva do direito de habitação Júlio Soares Neto é tabelião do Primeiro Ofício de Justiça de Valença-RJ. O uso do condomínio civil como burla à lei de loteamentos A visão do registrador imobiliário. Marcelo Augusto Santana de Melo - Registrador de Araçatuba. Considerações sobre a legítima Júlio Soares Neto, registrador Negativa Fiscal e a validade dos atos jurídicos (Com atualização do NCC/2002) Décio Antônio Erpen Desembargador Aposentado – TJ-RS - Professor de Direito Notarial e Registral Instituição de Condomínio. Necessidade de Instrumento Público. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho - Titular do 1º Ofício de Justiça de Volta Redonda-RJ. Ex-Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Certidões de ônus reais Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza - Titular do Serviço Registral e Notarial do 2º Ofício de Teresópolis - R.J. Ex-magistrado no Estado do Rio de Janeiro A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais Hercules Alexandre da Costa Benício é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Titular do 3.º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos do Distrito Federal, ex-Procurador da Fazenda Nacional. Cancelamento do pacto comissório e o reconhecimento de firma José Ribeiro - O autor é Juiz de Direito Aposentado. Ex-Juiz Federal. Professor de Direito. Mestre em Direito. Advogado. Consultor Jurídico da ANOREG/PR.Artigo publicado aqui com expressa autorização do autor (NE). A polivalência do registrador Jáder Lúcio de Lima Pessoa é Notário e Registrador do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, Bacharel em Direito e Ciência da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestrando em Direito – Políticas Públicas e Processo, com ênfase em Segurança Pública e Cidadania, pela Faculdade de Direito de Campos, RJ. União de pessoas do mesmo sexo Regularização pelo Provimento nº 6/2004 - CGJ/RS. João Pedro Lamana Paiva é Registrador e Tabelião de Protesto de Títulos Tiago Machado Burtet é Registrador Substituto ISS e os serviços de registros públicos e notariais Marcelo Terra, Roberto Junqueira de S. Ribeiro e Jayr Viégas Gavaldão Jr. são advogados em SP. Afetação da incorporação imobiliária. Uma necessária correção de rumo. Marcelo Terra é advogado em SP e especialista em direito imobiliário e registral. Loteamento irregular. Direito urbanístico. Condomínio irregular no Distrito Federal. Estatuto da Cidade. Escritura pública – concessão de direito real de superfície. Estudo sobre a possibilidade do direito de superfície ser utilizado como forma alternativa segura e constitucional para as questões fundiárias no Distrito Federal. Frederico Henrique Viegas de Lima Ex-Diretor e Professor Adjunto de Direito Civil na Faculdade de Direito da UnB- Universidade de Brasília, Doutor em Direito Civil pela Universidad de Valladolid, Espanha. Advogado. A Trajetória do Título no Registro de Imovéis: Considerações Gerais Luiz Egon Richter é Registrador Substituto do Registro de Imóveis de Lajeado; Professor da disciplina de Registro de Imóveis da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul; Professor de Registros Públicos e Direito Administrativo da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Imóvel no Brasil - contrato celebrado no exterior Marcelo Terra é advogado em São Paulo Condomínio - registro de locação de unidade autônoma em construção Marcelo Terra e Everaldo Augusto Cambler são advogados em São Paulo. As bases gráficas dos prédios registrais O projeto geo-base Jorge Requejo Liberal é registrador da propriedade em Valladolid, Espanha e esteve no Brasil a convite do Irib. A posse, o registro e seus efeitos. José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro é registrador português aposentado, autor de vários artigos e livros sobre direito registral imobiliário e colaborador da Revista de Direito Imobiliário. O texto aqui publicado foi apresentado no transcurso das comemorações dos 35 Anos do Código Civil português, Congresso de Direitos Reais da Universidade de Coimbra – Faculdade de Direito nos dias 28 e 29 de novembro de 2003 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tributação das atividades notariais e de registro: melhor com base nas regras aplicáveis às pessoas físicas Antônio Herance Filho é advogado tributarista. www.seracinr.com.br Condomínio Edilício Tendo o Solo como Única Área Comum. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho Nótulas em torno da ata notarial brasileira Regnoberto Marques de Melo Júnior Destinação do Imóvel Philadelpho Azevedo 
A Compra e Venda de Árvores e o Direito Registral Geraldo Cezar Tôrres Carpes, Registrador Imobiliário e de Títulos e Documentos
Concursos Públicos para Provimento de Serviços Notariais e Registrais Provimento e estruturação em classes Celso Ribeiro Bastos
Serventias não-oficializadas. Celso Antônio Bandeira de Mello. Ementas: Estatuto jurídico do registrador - funcionário público ou colaborador da administração? Aposentadoria compulsória. Estudo da Lei Estadual (SP) 10.393/70.
Aposentadoria Compulsória do Notário e do Registrador. Celso Antônio Bandeira de Mello. Parecer de 13/7/1992.
Aposentadoria Compulsória do Notário e do Registrador. Celso Antônio Bandeira de Mello. Parecer de 5/3/1990.
Aposentadoria Compulsória do Notário e do Registrador. Celso Antônio Bandeira de Mello. Parecer de 12/12/1988.
Certidões negativas de débitos - INSS e RECEITA FEDERAL Sérgio Busso, Tabelião em Araraquara, São Paulo O Poder Público Municipal e a burla da Lei do Parcelamento do Solo Urbano. 
João Baptista Galhardo. O registrador paulista
apresenta sua contribuição no Seminário Internacional de Direito Urbanístico &
Registral.Loteamentos clandestinos - prevenção e repressão. Francisco Eduardo Loureiro. Contribuição apresentada no Seminário Internacional de Direito Urbanístico & Registral realizado em 29/2/00 em São Paulo, promovido pelo IRIB, Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura. Leia Addenda - perguntas & respostas formuladas no evento. Inexatidões, retificações e cancelamento de registro. Ricardo Henry Marques Dip. Contribuição apresentada no Seminário Internacional de Direito Urbanístico & Registral realizado em 29/2/00 em São Paulo, promovido pelo IRIB, Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura. Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o registro de imóveis. Kioitsi Chicuta. Comentário acerca das recentes alterações nas Normas de Serviços da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e sobre o acesso de medidas cautelares no registro predial. A liberdade de imprensa é um mito.
Sérgio Jacomino. O registrador
e tabelião de protesto comenta recentes reportagens sobre aumentos abusivos das
custas e emolumentos de São Paulo. O registrador e tabelião de protesto comenta
recentes reportagens sobre aumentos abusivos das custas e emolumentos de São Paulo.O notariado brasileiro perante a Constituição Federal. Ovídio A. Baptista da Silva. O professor gaúcho debate, neste artigo inédito, a figura do notário em face da nova constituição federal. Incorporação, condomínio & Previdência Social - o caso do artigo 63 da Lei 4591/64, por Ulysses da Silva. O registrador paulista analisa aspectos da lei de condomínios e as exigências contidas na lei previdenciária. O registro da alienação fiduciária e a emissão do certificado de propriedade de veículos.
Frederico Henrique Viegas de Lima - Advogado
e Professor da Universidade de Brasília e Marcelo Ribeiro de Oliveira - Bacharel
em Direito pela Universidade de Brasília.O Registro Imobiliário Brasileiro e o processo constituinte de 1988. Ricardo Henry Marques Dip. Originalmente o texto foi publicado nas vésperas da votação e promulgação da Constituição de 1988. Neste artigo, prefaciado por Narciso Orlandi Neto, Ricardo Henry Marques Dip enfrenta o problema da estatização dos serviços notariais e registrais brasileiros, discorrendo sobre a importância dos serviços delegados - tese que resultou vitoriosa na constituição de 88. No texto encontramos referências à instituição do registro imobiliário, segurança dinâmica e estática, contendo importante notícia histórica da publicidade predial no mundo. Vale a pena conferir. Registro e cadastro - uma interconexão necessária.
Sérgio Jacomino. Neste texto,
o registrador paulista enfrenta os problemas decorrentes da dupla matriculação
pela superposição de glebas. Recentemente, o Min. Jungmann denunciou fraudes em
cartórios brasileiros, indicando superposição de títulos e glebas, imputando as
falhas aos registros públicos. Neste texto, o autor enfrenta o problema da desorganização
cadastral do próprio Incra, procurando apresentar as causas dos graves problemas
denunciados pelo Sr. Ministro.A natureza jurídica do auxiliar de cartório antes do advento da Lei 8935/94. Álvaro Lazzarini. Neste parecer, o então Juiz da Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo, colaciona excelentes fundamentos para definir e enquadrar nas figuras legais do Estado de São Paulo o auxiliar contratado das então denominadas serventias extrajudiciais. Embora o texto se refira ao regime jurídico vigente no Estado antes do advento da Lei 8935/94, o parecer oferece subsídios para o notário e registrador que se vê confrontado com as mudanças no regime laboral e suas conseqüências nas intermináveis pendengas judiciais. Reforma do Código Civil Peruano. Carlos
Alberto Soto Coaguila. O autor é assessor da comissão especial encarregada
de elaborar o anteprojetode lei da reforma do Código Civil Peruano. É assessor
da Comissão Especial de elaborar o Código do Comércio. É presidente do Instituto
de Investigação Jurídico-notarial INDEJ, fundador e diretor da Revista de Direito
SCRIBAS. O trabalho aqui disponível foi apresentado no Encontro das Comissões
de Reforma dos Códigos Civis do Peru e Argentina em palestra proferida pelo autor
em 30/7/99, na Universidade de Buenos Aires.Estatuto da cidade. Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 5.788/90 e seus apensos), que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI), da Câmara Federal. Confira a exposição do Relator, Dep. Inácio Arruda. Aposentadoria cumpulsória. Arnaldo Malheiros e Ricardo Penteado. A peça subscrita pelos renomados advogados paulistas aborda e enfatizaa mudança consubstanciada pela Emenda Constitucional n. 20, que teveo condão de superar a jurisprudência que se tornou dominante a respeito da aposentadoria compulsória dos notários e registradores. O eixo fundamental da argumentação baseou-se na atual redação do artigo 40 da CF/88, que nitidamente circunscreveu o âmbito de sua incidência aos servidores titulares de cargos efetivos, afastando o enquadramento genérico do notário e registrador no amplo conceito de servidor público. Confira também o deferimento da liminar. Doação modal e imposição de cláusulas restritivas. Sérgio
Jacomino. O registrador paulista analisa criticamente os negócios jurídicos
celebrados sub nomem iures de doação modal com imposição de cláusulas restritivas
de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade quando há a entrega
de numerário para aquisição de bem imóvel e correspondente imposição de tais cláusulas.A competência para criação e extinção de serviços notariais e de registros e para delegação para provimento desses serviços. Celso Antônio Bandeira de Mello. O Professor da Católica de SP. enfrenta, em substancioso parecer, o problema da competência para praticar o ato de delegação para provimento dos serviços notariais e de registro, assim como cassar, a título de penalidade, as delegações outorgadas. Fraude à execução, registro imobiliário e boa-fé objetiva.
Bruno Mattos e Silva. Segundo o procurador autárquico do INSS, há várias modalidades de fraude à execução e todas levam à ineficácia da compra do bem em face do credor-exeqüente. Porém, pode estar o comprador do bem imóvel de boa-fé, desconhecendo a existência da fraude à execução. Essa boa-fé do comprador tem o condão de tornar eficaz a aquisição também em face do credor? A solução apontada pelo artigo responde essa pergunta, discriminando a hipótese da existência, no plano prático, da possibilidade do comprador saber da existência da ação contra o vendedor, da hipótese em que isso não é possível. A solução dada pelo artigo protege o adquirente cauteloso, que tem sua boa-fé aferida objetivamente. Para aferição dessa boa-fé do adquirente, tem grande relevo os registros constantes do cartório imobiliário e dos distribuidores judiciais, haja vista que esses órgãos conferem publicidade aos atos. S. Gregório, os notários e a fé pública. Sérgio
Jacomino.Do registro do protesto contra alienação de bens móveis e imóveis. Décio Antônio Erpen. O desembargador gaúcho apresenta-nos atento estudo sobre a figura cautelar nos diplomas processuais legais brasileiros. Sustenta o autor o acesso do protesto. Revisto e ampliado, o artigo renova a discussão da admissibilidade do acesso aos registros prediais. Aposentadoria compulsória de notários e registradores. Antônio Albergaria Pereira. O grande notário paulista apresenta novos argumentos para enriquecer o debate instaurado nacionalmente sobre a natureza jurídica das atividades dos notários e registradores. Especificamente sobre a propalada aposentadoria compulsória, o autor sustenta que é uma criação pretoriana, que se não fundamenta na lei, nem na melhor doutrina. Confira. Levantamento de dúvida - rotina de procedimento. Roberto
Max Ferreira, registrador. O autor apresenta-nos um roteiro que visa a orientar
o registrador ou interessado, quanto ao procedimento da dúvida, evitando os comuns
erros que poderão gerar anulações, com perda de precioso tempo, além de ocasionar
insegurança aos queprocuram os serviços registrais. Trata-se de útil e original
check list do procedimento.O restabelecimento da união conjugal e o registro de imóveis.
João Baptista Galhardo. O registrador paulista
enfrenta o problema do restabelecimento da sociedade conjugal e as implicações
patrimoniais. Estudo que visa à dilucidação de problemas práticos que advém com
o acesso de pedidos ou mandados judiciais de restabelecimento de sociedade conjugal.A CND do INSS e os serviços notariais e registrais. SÉRGIO
BUSSO. O Notário paulista analisa aspectos relacionados com necessidade (ou
não) da apresentação da CND do INSS para alienação e oneração de bens imóveis.
São estudos visando elucidar obrigatoriedade ou não de exigência de cnd do inss
e da receita federal, em casos de transmissão ou oneração de direitos reais sobre
imóvel rural ou urbano, tendo como transmitente pessoa física ou jurídica. O trabalho
está atualizado até 26 de junho de 1999, com remissão ao Decreto Federal 3048,
datado de 6/maio/1999, e ordem de serviço do inss, de nº. 211, de 10/junho/1999.Sobre a Fé Pública. AFONSO CELSO FURTADO DE REZENDE. O Professor Rezende, autor de inúmeros livros e conhecido dos registradores brasileiros, oferece-nos uma reflexão sobre a fé pública notarial e registral. Não deixe de conferir. rezende@dglnet.com.brDa responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN, Desembargador do TJ-RS, Professor e conferencista de direito notarial e registral. Neste importante artigo, o Desembargador analisa com profundida a natureza jurídica das atividades do notário e registrador. Não deixe de conferir. Natureza Jurídica dos órgãos notarial e registrador. CRISTIANO GRAEFF JR. O desembargador aposentado TJ-RS enfrenta o desafio de identificar a natureza jurídica desses importantes profissionais do direito. A firma individual e o registro de imóveis. JOÃO BAPTISTA GALHARDO. O registrador paulista analisa, em linguagem direta e clara, os problemas enfrentados por notários e registradores quando lidam com empresas individuais e microempresas. São pessoas jurídicas? físicas? confundem-se os seus patrimônios? Confira. jbg@techs.com.br
Aspectos registrários da aplicação da Lei Federal 9785/99, de 29/1/99. João Baptista Galhardo. O registrador paulista enfrenta o desafio de analisar, sob o aspecto da prática registrária, a novel lei que alterou a legislação sobre parcelamentos do solo urbano. ¿São taxativos os atos registráveis? RICARDO HENRY MARQUES DIP. O autor analisa a questão da taxatividade dos atos inscritíveis. Loteamentos - considerações sobre a alteração do plano. HÉLIO LOBO JÚNIOR, juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo comenta em trabalho apresentado no XXV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (São Paulo, 14 a 18/9/98) os problemas relacionados com a alteração do loteamento Quando o princípio de continuidade, aparentemente, não é obedecido Jether Sottano, registrador paulista, desenvolve interessante artigo sobre a relatividade dos princípios registrais. Algumas linhas sobre a prenotação. Flauzilino Araújo dos Santos, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Pedreira, SP, e Professor de Direito Civil da UNIP – Universidade Paulista. O autor analisa aspectos controvertidos do fenômeno da prenotação no registro de imóveis. Seu trabalho contribuiu para o estabelecimento de regras pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores. Flauzilino Araújo dos Santos. O registrador paulista analisa a evolução histórica, o caráter de servidor público dos notários e registradores, apontando para a fixação da responsabilidade do estado. O artigo revela-se oportuno em face das recentes decisões do STF. Não incidência do ISS no serviço de cartório. Diva Narcisa Cordeiro. A parecerista do CEPAM analiza a incidência do ISS nas atividades notariais e registrais, concluindo que é indevido o lançamento do imposto sobre as atividades típicas dos notários e registradores. O ISS e as serventias extrajudiciais. Aloisio Bueno. O oficial do registro de imóveis e anexos de Bariri, São Paulo, oferece-nos estudo sobre o tema da incidência do ISS nas atividades notariais e registrais. Empresas públicas, sociedades de economia mista e as custas e emolumentos. Clóvis Lapastina. O autor aborda aspectos da legislação paulista acerca da aplicação da tabela de custas e emolumentos concluindo que as pessoas jurídicas de direito público referidas não gozam de isenção de custas e contribuições. O registro da penhora realizada na execução trabalhista. Édson Silva Trindade. O trabalho enfoca os problemas mais comuns do registro de penhora decorrentes de execuções trabalhistas, sustentando a obrigatoriedade do registro de penhora mesmo em casos negados pela autoridade judicial administrativa (corregedor permanente). Confira, também, a recente decisão do TST que sustenta que o artigo 57 do Decreto-Lei 413/69 prevê, sem estabelecer qualquer ressalva, que são impenhoráveis os bens vinculados à Cédula de Crédito Industrial. Entende o Tribunal que, tratando-se de imposição legal não condicionada, não há como se lhe opor a preferência do crédito trabalhista. Expiração do prazo para registro de loteamento e desmembramento. Diógenes Gasparini. O renomado publicista enfrenta, em bem fundado parecer do CEPAM, a questão do prazo para o registro de parcelamento do solo urbano, concluindo que é decadencial, cabendo ao interessadorecomeçar o processo de aprovação no caso de caducidade da aprovação. Decreto-lei 70/66 - constitucionalidade. Darli Barbosa. O Procurador da Caixa Econômica Federal sustenta a constitucionalidade da execução extrajudicial, afastando a tese de que ao Poder Judiciário detém o monopólio absoluto da jurisdição, citando vários exemplos hauridos da própria Constituição Federal. A Microfilmagem, a Informática e os Serviços Notariais e Registrais Brasileiros. Sérgio Jacomino. Análise do impacto das novas tecnologias nos serviços registrais e notariais brasileiros. Aspectos controvertidos da renúncia da herança. Hélio Borghi. O professor titular de direito civil da UNESP discorre sobre o tormento tema de direito sucessório. O fideicomisso no Projeto do Código Civil. Sérgio Jacomino. Análise crítica do projeto de Código Civil na parte de direito sucessório. Cadastro - Registro Imobiliário - uma integração necessária. Prof. Dr-Ing. Jürgen Philips, Universidade Federal de Santa Catarina, comentando entrevista da Prof. Msc. Andréa Flávia Tenório Carneiro, engenheira cartógrafa, mestre em Ciências Geodésicas (área de levantamentos terrestres),doutoranda em Engenharia de Produção, área de Inovações Tecnológicas, desenvolvendo tese em Cadastro. Questões Práticas Relacionadas com a Lei 9.514/97. Gilberto Valente da Silva. Artigo sobre alienação fiduciária de bens imóveis apresentado em 14/2/98, em Catanduva, São Paulo, por ocasião do 31 Encontro Regional de Oficiais Registradores de SP. O Registro Civil Brasileiro em prosa Sérgio Jacomino. Comentário sobre o lançamento do livro de Ricardo Henry Marques Dip Trilogia do Camponês de Andorra. O regime condominial da união estável e a importância de sua comunicaçãoao serviço registral imobiliário. Eliane Mora De Marco. Alienação fiduciária de bens imóveis. Adequação da cláusula penal aos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Melhim Namem Chalhub. (no formato word ou pkzip contém notas de rodapé e anotações) 
Seminário sobre a alteração da Lei 6766/79 |
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