Últimas Notícias

• 22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Dação em Pagamento

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• 22/10/2025 - Embargos de Terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Devedor – constrição – quota-parte.

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5289634-54.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado e publicado em 01/10/2025.

  Palavras chave: Penhora, Bem Indivisível, Copropriedade

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• 22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral

  Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Palavras chave: STJ

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• 22/10/2025 - NOTA OFICIAL

  Confira a Nota Oficial da ANOREG/BR com alerta sobre falsários.

  Palavras chave: ANOREG/BR

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• 22/10/2025 - RIBCast ressalta o valor social do Registro de Imóveis

  Nono programa da terceira temporada está disponível no YouTube.

  Palavras chave: RIBCast

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• 22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal

  Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.

  Palavras chave: CRA, Senado Federa, PL n. 4.497/2024

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• 22/10/2025 - Decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 2025

  Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

  Palavras chave: Decreto n. 12.689/2025, Georreferenciamento

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• 22/10/2025 - CADRI completa 25 anos e o IRIB participa das comemorações

  Instituto foi representado por seu conselheiro, ex-Presidente e ex-CADRI, Sérgio Jacomino.

  Palavras chave: IRIB, CADRI

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• 21/10/2025 - Cédula de Produto Rural digital. Garantia pignoratícia. Termo de Endosso apartado. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural digital com garantia pignoratícia e termo de endosso.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Garantia Pignoratícia, Endosso

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• 21/10/2025 - Registro de Imóveis brasileiro: há 182 anos registrando conquistas!

  Dia 21 de outubro é considerado o Dia Nacional do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Dia Nacional do Registro de Imóveis, 182 anos

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• 21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.

  STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025

  Palavras chave: Sentença Estrangeira, Homologação, Imóvel no Brasil

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• 21/10/2025 - A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL (REURB-S) NO ESTADO DA BAHIA: a atuação dos registradores de imóveis na efetivação do direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de Sara Jesus de Oliveira e Simone Hegele Bolson enviado para o Boletim do IRIB.

  Palavras chave: Artigo, Boletim do IRIB

  Categorias: Artigos

• 21/10/2025 - Criadora do CEI-MT é homenageada pela ANOREG/MT

  Maria Aparecida Bianchin idealizou a plataforma que transformou a realidade dos cartórios mato-grossenses.

  Palavras chave: ANOREG/MT, CEI-MT, Maria Aparecida Bianchin

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• 21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Prazo

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• 21/10/2025 - RIB emite Nota Técnica sobre Regularização Fundiária Urbana

  Documento esclarece aplicação nacional da REURB e reafirma viabilidade jurídica do procedimento.

  Palavras chave: RIB, Nota Técnica n. 3/2025, REURB

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• 20/10/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração ideal. Qualificação registral. Unitariedade Matricial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de compra e venda de fração ideal.

  Palavras chave: Compra e Venda, Fração Ideal

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• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.

  Palavras chave: Imóvel Rural, ITR, Unificação, Georreferenciamento

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• 20/10/2025 - Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?

  Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.

  Palavras chave: Conjur

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• 20/10/2025 - Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”

  Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.

  Palavras chave: Folha de São Paulo, e-Notariado, Banco Mundial

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