Últimas Notícias

• 23/10/2025 - Nota Técnica da CMN sobre atualização da base de cálculo IPTU reforça integração entre CTM, SINTER e CIB

  NT foi elaborada pelo CTAT da Confederação.

  Palavras chave: CNM, Nota Técnica n. 10/2025, CIB, SINTER, CTM

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• 23/10/2025 - Compra e venda. Abertura de matrícula. Fraude à execução. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fraude à execução e regularização registral.

  Palavras chave: Compra e Venda, Abertura de Matrícula Fraude à Execução

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• 23/10/2025 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação – regularidade. Consolidação da propriedade.

  TJSE. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202500845711, Relator Des. João Hora Neto, julgado em 12/09/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Devedor, Intimação

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• 23/10/2025 - Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil

  Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 23/10/2025 - Contabilidade para Cartórios – Versão Técnica Estratégica

  Curso online é oferecido pela ENNOR com apoio da ANOREG-BR e do CNR.

  Palavras chave: ENNOR, Contabilidade

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• 23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico

  Assentamento precisa ter viabilidade econômica.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

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• 23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E

  Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.

  Palavras chave: PL n. 1.905/2023, REURB-E

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• 23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.

  Palavras chave: IX Prêmio RARES, Inscrições

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• 22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Dação em Pagamento

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• 22/10/2025 - Embargos de Terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Devedor – constrição – quota-parte.

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5289634-54.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado e publicado em 01/10/2025.

  Palavras chave: Penhora, Bem Indivisível, Copropriedade

  Categorias: Geral

• 22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral

  Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Palavras chave: STJ

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• 22/10/2025 - NOTA OFICIAL

  Confira a Nota Oficial da ANOREG/BR com alerta sobre falsários.

  Palavras chave: ANOREG/BR

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• 22/10/2025 - RIBCast ressalta o valor social do Registro de Imóveis

  Nono programa da terceira temporada está disponível no YouTube.

  Palavras chave: RIBCast

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• 22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal

  Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.

  Palavras chave: CRA, Senado Federa, PL n. 4.497/2024

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• 22/10/2025 - Decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 2025

  Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

  Palavras chave: Decreto n. 12.689/2025, Georreferenciamento

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• 22/10/2025 - CADRI completa 25 anos e o IRIB participa das comemorações

  Instituto foi representado por seu conselheiro, ex-Presidente e ex-CADRI, Sérgio Jacomino.

  Palavras chave: IRIB, CADRI

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• 21/10/2025 - Cédula de Produto Rural digital. Garantia pignoratícia. Termo de Endosso apartado. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural digital com garantia pignoratícia e termo de endosso.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Garantia Pignoratícia, Endosso

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• 21/10/2025 - Registro de Imóveis brasileiro: há 182 anos registrando conquistas!

  Dia 21 de outubro é considerado o Dia Nacional do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Dia Nacional do Registro de Imóveis, 182 anos

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• 21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.

  STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025

  Palavras chave: Sentença Estrangeira, Homologação, Imóvel no Brasil

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